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19/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Teresina - PI UASG 926679 Divulgada no PNCP

Contratação da empresa ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA., para fornecimento de licença de uso do Software Alterdata Pack – Departamento Pessoal, compreendendo manutenção…

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DO PIAUI - CAU/PI · CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PI

Valor estimado R$ 4.677,60
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de SoftwareServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 4.677,60 R$ 4.677,60
Total estimado dos itens R$ 4.677,60

Objeto completo

Contratação da empresa ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA., para fornecimento de licença de uso do Software Alterdata Pack – Departamento Pessoal, compreendendo manutenção mensal, suporte técnico especializado, atualização de versões e demais serviços necessários ao pleno funcionamento da solução tecnológica utilizada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Piauí – CAU/PI.

Informação complementar

Conforme demonstram o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência, o software foi adquirido pelo CAU/PI no exercício de 2016, encontrando-se regularmente incorporado ao patrimônio da Autarquia, registrado em seu ativo intangível, instalado e plenamente integrado às rotinas da Coordenadoria de Contabilidade e Recursos Humanos, preservando toda a base histórica de dados e o investimento público realizado. A Ficha de Intangíveis comprova a aquisição definitiva da licença do software pela Autarquia, enquanto o Certificado de Propriedade emitido pelo Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro – TIRIO certifica que a ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA. é a desenvolvedora e proprietária da solução, sendo a única autorizada, em todo o território nacional, à comercialização, licenciamento, manutenção, assistência técnica e treinamento, constituindo documento idôneo para comprovação da exclusividade prevista no § 1º do art. 74 da Lei nº 14.133/2021. A continuidade da utilização da solução atualmente implantada mostra-se técnica e economicamente mais vantajosa para a Administração, pois evita a aquisição de novo sistema, a migração da base histórica de dados, a reparametrização da solução, o treinamento de usuários e os riscos de interrupção das atividades essenciais relacionadas à gestão de pessoal, preservando a integridade das informações e a continuidade dos serviços públicos.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DO PIAUI - CAU/PI
CNPJ
14.882.936/0001-06
Unidade
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PI
Código da unidade (UASG)
926679
Local
Teresina - PI
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
00168.000109/2026-81
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
14882936000106-1-000013/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Piauí ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.677,60 está entre as menores das contratações de software e sistemas em Piauí: é maior que 11% delas. Na amostra de 19 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 286.382,88, variando de R$ 2.799,80 a R$ 3.147.879,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DO PIAUI - CAU/PI publicou 6 contratações no PNCP desde 15/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.721,46, e o total já movimentado soma R$ 28,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, locação de veículos, manutenção de veículos e peças, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 19/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.677,60, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo_de_autorizacao_inex_alterdata___07.08.2026.pdf, Aviso_de_Inex_-_Alterdata_assinado.pdf, SEI_1082328_Justificativa.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Teresina - PI?

A contratação é conduzida por CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DO PIAUI - CAU/PI, em Teresina - PI. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14882936000106-1-000013/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 11:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.