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20/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santa Rita do Sapucaí - MG UASG 2453 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BALDO CURSOS EDUCACIONAIS, EMPRESARIAIS, CONSULTORIA E EVENTOS LTDA PARA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA APROXIMADAMENTE 600 (SEISCENTOS) PROFISSIONAIS DA…

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI · DIVISÃO DE LICITAÇÃO

Valor estimado R$ 132.300,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CAPACITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃOServiçoNão se aplica SERVICOS 1 R$ 132.300,00 R$ 132.300,00
Total estimado dos itens R$ 132.300,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BALDO CURSOS EDUCACIONAIS, EMPRESARIAIS, CONSULTORIA E EVENTOS LTDA PARA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA APROXIMADAMENTE 600 (SEISCENTOS) PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ/MG, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ART. 74, INCISO III, ALÍNEA F, DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI
CNPJ
18.192.898/0001-02
Unidade
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
Código da unidade (UASG)
2453
Local
Santa Rita do Sapucaí - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
20
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18192898000102-1-000164/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 132.300,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Minas Gerais: é maior que 90% delas. Na amostra de 598 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 453.465,85, variando de R$ 162,33 a R$ 85.552.531,67.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI publicou 51 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 254.427,73, e o total já movimentado soma R$ 7,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, material elétrico e iluminação, esporte, lazer e playgrounds, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 20/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 132.300,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATO_DE_AUTORIZACAO_-_Palestra_Educacao.pdf.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Santa Rita do Sapucaí - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI, em Santa Rita do Sapucaí - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18192898000102-1-000164/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 15:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.