Contratação da empresa CLESIO MUCIO DRUMOND FILHO, CNPJ: 39.451.628/0001-49, para capacitação e treinamentos atualizados para os agentes políticos e servidores públicos da Câmara…
BRASILANDIA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA
Documentos do edital
- DFD_-_PNCP.pdf DFD · publicado em 31/07/2026 Abrir ›
- Estudo_Tecnico_Preliminar.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 31/07/2026 Abrir ›
- PNCP_-_TERMO_DE_REFERENCIA.pdf Termo de Referência · publicado em 31/07/2026 Abrir ›
- PNCP_AUTORIZACAO_DISPENSA_OU_INEXIGIBILIDADE.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 31/07/2026 Abrir ›
- PARECER_JURIDICO.pdf Outros Documentos · publicado em 31/07/2026 Abrir ›
- ORCAMENTO_OU_FORMACAO_DE_PRECOS_DE_REFERENCIA_DA_LICITACAO.pdf Outros Documentos · publicado em 31/07/2026 Abrir ›
- RESERVA_ORCAMENTARIA_QUADRO_COTACOES_RESULTADO_DE_COTACAO_AGRUPADO.pdf Outros Documentos · publicado em 31/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSOS PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA I (CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS ATUALIZADOS PARA AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA/MS) OS CURSOS TERÃO DURAÇÃO DE 05 DIAS COM CARGA HORARIA TOTAL DE 20 H/AULA.ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 50 | R$ 1.590,00 | R$ 79.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 79.500,00 | ||||
Objeto completo
Contratação da empresa CLESIO MUCIO DRUMOND FILHO, CNPJ: 39.451.628/0001-49, para capacitação e treinamentos atualizados para os agentes políticos e servidores públicos da Câmara Municipal de Brasilândia/MS. (curso tipo I), mediante Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no artigo 74, III, alínea f, da lei federal 14.133/2021 para atender a Câmara Municipal de Brasilândia -MS
Informação complementar
Cursos para administração pública I (Capacitação e treinamentos atualizados para agentes políticos e servidores públicos da Câmara Municipal de Brasilândia/MS) Os cursos terão duração de 05 dias com carga horaria total de 20 h/aula.
Dados da contratação
- Órgão
- BRASILANDIA CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 15.410.152/0001-30
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA
- Código da unidade (UASG)
- 8
- Local
- Brasilândia - MS
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 4
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 15410152000130-1-000020/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 79.500,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Mato Grosso do Sul: é maior que 75% delas. Na amostra de 68 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 361.773,72, variando de R$ 990,00 a R$ 20.559.692,71.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
BRASILANDIA CAMARA MUNICIPAL publicou 3 contratações no PNCP desde 29/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 101.139,84, e o total já movimentado soma R$ 303,4 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 4/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 79.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD_-_PNCP.pdf, Estudo_Tecnico_Preliminar.pdf, PNCP_-_TERMO_DE_REFERENCIA.pdf, PNCP_AUTORIZACAO_DISPENSA_OU_INEXIGIBILIDADE.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Brasilândia - MS?
A contratação é conduzida por BRASILANDIA CAMARA MUNICIPAL, em Brasilândia - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15410152000130-1-000020/2026 · Última atualização do órgão: 31/07/2026 às 11:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.