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0005/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Belém - PA UASG 112 Divulgada no PNCP

Contratação da empresa Excelência Educação e Ensino Ltda. para a inscrição da servidora Alba do Carmo Cardoso, Coordenadora da Coordenadoria de Controle Interno – CCI/SEAF, no…

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SEAF

Valor estimado R$ 4.200,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Inscrição de servidor da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar – SEAF no Congresso de Excelência em Contratações Públicas – CONEX 2026, a ser realizado em Goiânia/GO, no período de 26 a 28 de agosto de 2026.ServiçoNão se aplica Unidade 1 R$ 4.200,00 R$ 4.200,00
Total estimado dos itens R$ 4.200,00

Objeto completo

Contratação da empresa Excelência Educação e Ensino Ltda. para a inscrição da servidora Alba do Carmo Cardoso, Coordenadora da Coordenadoria de Controle Interno – CCI/SEAF, no CONGRESSO DE EXCELÊNCIA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – CONEX 2026 – Conforme Aplicação Efetiva da Lei nº 14.133/2021, a ser realizado no período de 26 a 28 de agosto de 2026, na cidade de Goiânia/GO.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SEAF
CNPJ
51.095.542/0001-26
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SEAF
Código da unidade (UASG)
112
Local
Belém - PA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
3022446
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
51095542000126-1-000003/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.200,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Pará: é maior que 28% delas. Na amostra de 1.583 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.070.070,95, variando de R$ 105,00 a R$ 2.355.170.483,25.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SEAF publicou 1 contratação no PNCP desde 11/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.200,00, e o total já movimentado soma R$ 4,2 mil.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 0005/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.200,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 04._TERMO_DE_REFENCIA_CONEX_-2026.pdf, 10._DFD.pdf, RATIFICA__O.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belém - PA?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SEAF, em Belém - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 51095542000126-1-000003/2026 · Última atualização do órgão: 11/08/2026 às 10:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.