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26/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Costa Rica - MS UASG 48 Divulgada no PNCP

Contratação da empresa L. B. SCHUCK LTDA. ME, especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, para execução de atividades…

MUNICIPIO DE COSTA RICA · Comissão Permanente de Licitação

Valor estimado R$ 204.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DA EMPRESA L. B. SCHUCK LTDA. ME, ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL, ABRANGENDO ORIENTAÇÃO TÉCNICA ESPECIALIZADA, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS, RELATÓRIOS FISCAIS, PRESTAÇÃO DE CONTAS E CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES, COM VISTAS AO FORTALECIMENTO DA GESTÃO FISCAL, ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE COSTA RICA/MS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E AS EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO, RECEITA E CONTROLEServiçoNão se aplica MENSAL 12 R$ 17.000,00 R$ 204.000,00
Total estimado dos itens R$ 204.000,00

Objeto completo

Contratação da empresa L. B. SCHUCK LTDA. ME, especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, para execução de atividades de assessoria e consultoria em contabilidade pública e planejamento governamental, abrangendo orientação técnica especializada, elaboração e acompanhamento de demonstrativos contábeis, relatórios fiscais, prestação de contas e cumprimento das obrigações legais e regulamentares, com vistas ao fortalecimento da gestão fiscal, orçamentária, financeira e patrimonial do Município de Costa Rica/MS, em conformidade com a legislação vigente e as exigências dos órgãos de controle externo, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle

Informação complementar

Contratação da empresa L. B. SCHUCK LTDA. ME, especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, para execução de atividades de assessoria e consultoria em contabilidade pública e planejamento governamental, abrangendo orientação técnica especializada, elaboração e acompanhamento de demonstrativos contábeis, relatórios fiscais, prestação de contas e cumprimento das obrigações legais e regulamentares, com vistas ao fortalecimento da gestão fiscal, orçamentária, financeira e patrimonial do Município de Costa Rica/MS, em conformidade com a legislação vigente e as exigências dos órgãos de controle externo, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE COSTA RICA
CNPJ
15.389.596/0001-30
Unidade
Comissão Permanente de Licitação
Código da unidade (UASG)
48
Local
Costa Rica - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
26
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
15389596000130-1-000067/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 204.000,00 está entre as maiores das contratações de consultoria em Mato Grosso do Sul: é maior que 78% delas. Na amostra de 23 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 133.246,26, variando de R$ 4.650,00 a R$ 420.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE COSTA RICA publicou 32 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 296.605,40, e o total já movimentado soma R$ 9,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 26/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 204.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Minuta_de_Contrato_-_PNCP.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Costa Rica - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE COSTA RICA, em Costa Rica - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15389596000130-1-000067/2026 · Última atualização do órgão: 14/07/2026 às 09:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.