BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
IL 163/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Campo Bom - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação da empresa MARCOS VIEIRA PORTO LTDA, que gira sob o nome de fantasia PORTOGEOSOLUTIONS Soluções em Geoprocessamento, por intermédio de seu profissional responsável, o…

MUNICIPIO DE CAMPO BOM · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

Valor estimado R$ 18.750,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ESPECIFICACAO: PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSISTENCIA TECNICA EM PROCESSOS JUDICIAIS, COMPREENDENDO ANALISE DE AUTOS E DOCUMENTACAO TECNICA; ELABORACAO DE PARECER TECNICO; FORMULACAO DE QUESITOS, CONTRAQUESITOS, QUESITOS SUPLEMENTARES E MANIFESTACOES TECNICAS; ANALISE CRITICA DE LAUDOS PERICIAIS; IDENTIFICACAO DE INCONSISTENCIAS, OMISSOES, CONTRADICOES E FALHAS METODOLOGICAS; ACOMPANHAMENTO DE DILIGENCIAS, INSPECOES, VISTORIAS, EXAMES E DEMAIS ATOS PERICIAIS; REALIZACAO DE ESTUDOS, CALCULOS, MEDICOES, AVALIACOES E ANALISES TECNICAS; INTERPRETACAO DE NORMAS TECNICAS, LEGISLACAO E DEMAIS REFERENCIAS APLICAVEIS; ELABORACAO DE RELATORIOS, MEMORIAIS E DOCUMENTOS TECNICOS; FORNECIMENTO DE SUBSIDIOS TECNICOS PARA MANIFESTACOES PROCESSUAIS; ANALISE DE DOCUMENTOS, REGISTROS, DADOS E EVIDENCIAS TECNICAS; PRESTACAO DE ESCLARECIMENTOS TECNICOS; PARTICIPACAO EM REUNIOES TECNICAS E AUDIENCIAS, QUANDO DEMANDADA; ACOMPANHAMENTO DA PRODUCAO DA PROVA PERICIAL ATE SUA CONCLUSAO; EMISSAO DE OPINIOES TECNICAS FUNDAMENTADAS; E EXECUCAO DAS DEMAIS ATIVIDADES INERENTES A ASSISTENCIA TECNICA EM PROCESSOS JUDICIAIS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLACAO E AS NORMAS TECNICAS APLICAVEIS.Serviço UNIDADE 1 R$ 18.750,00 R$ 18.750,00
Total estimado dos itens R$ 18.750,00

Objeto completo

Contratação da empresa MARCOS VIEIRA PORTO LTDA, que gira sob o nome de fantasia PORTOGEOSOLUTIONS Soluções em Geoprocessamento, por intermédio de seu profissional responsável, o geógrafo Marcos Vieira Porto, registrado no CREA-RS sob o nº RS231116, para a prestação de serviços técnicos especializados de assistência técnica em Geografia.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAMPO BOM
CNPJ
90.832.619/0001-55
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
Código da unidade (UASG)
1
Local
Campo Bom - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b
Processo
437/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
90832619000155-1-000440/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 18.750,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 57% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 547.955,65, variando de R$ 100,00 a R$ 282.045.938,55.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAMPO BOM publicou 82 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 192.839,68, e o total já movimentado soma R$ 15,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, material médico-hospitalar, credenciamento e chamamento público. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 163/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 18.750,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETP, PROPOSTA, DOCUMENTOS FORNECEDOR, PARECER JURIDICO e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campo Bom - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMPO BOM, em Campo Bom - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Rio Grande do Sul

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 90832619000155-1-000440/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 15:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.