CONTRATAÇÃO DA EMPRESA REPRESENTANTE EXCLUSIVA DO ARTISTA GUSTAVO GOMES PARA CRIAÇÃO, CONCEPÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRA ARTÍSTICA MURAL AUTORAL DESTINADA À AMBIENTAÇÃO DA FÁBRICA DE…
MUNICIPIO DE EXTREMA · Prefeitura Municipal de Extrema
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CRIAÇÃO E EXECUÇÃO DE PINTURA ARTÍSTICA MURAL NAS FACHADAS DA FÁBRICA DE CULTURAServiço | SERVICO | 1 | R$ 82.470,00 | R$ 82.470,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 82.470,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA REPRESENTANTE EXCLUSIVA DO ARTISTA GUSTAVO GOMES PARA CRIAÇÃO, CONCEPÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRA ARTÍSTICA MURAL AUTORAL DESTINADA À AMBIENTAÇÃO DA FÁBRICA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE EXTREMA/MG, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
Informação complementar
A contratação tem por objetivo a criação e execução de pintura mural autoral na Fábrica de Cultura do Município de Extrema/MG, visando à ambientação artística e à valorização estética do equipamento público.A intervenção contribuirá para fortalecer a identidade cultural do espaço, tornando-o mais acolhedor, atrativo e representativo para a comunidade, além de promover o acesso à arte em um ambiente destinado ao desenvolvimento de atividades culturais, educativas e de formação.A contratação contempla o desenvolvimento de projeto artístico exclusivo, bem como o fornecimento de mão de obra especializada, materiais, equipamentos e toda a infraestrutura necessária à execução dos serviços, atendendo ao interesse público e às finalidades da Secretaria Municipal de Cultura.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE EXTREMA
- CNPJ
- 18.677.591/0001-00
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Extrema
- Código da unidade (UASG)
- 18677591000100-001
- Local
- Extrema - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 000313/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18677591000100-1-000357/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 82.470,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 61% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.238.694,29, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE EXTREMA publicou 107 contratações no PNCP desde 22/04/2026, com 20 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.510.829,28, e o total já movimentado soma R$ 266,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, manutenção predial e reparos, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000107/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 82.470,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EXTRATO PUBLI PROC 313-2026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Extrema - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE EXTREMA, em Extrema - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Minas Gerais
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Contratação de empresa especializada para execução da reforma do Núcleo de Atendimento ao Representante Comercial no Estado de Minas Gerais, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas, insumos e demais serviços necessários à plena…
Belo Horizonte · MG · CONSELHO REGIONAL DOS REP. COMERCIAIS DE MG
MUNICIPIO DE COROMANDEL
[Publicenter] - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE COROMANDEL/MG, COM A PARTICIPACAO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PREQUENO PORTE E…
Coromandel · MG · ENSINO INFANTIL
MUNICIPIO DE CORREGO NOVO
Contratação de serviços especializados de suporte às atrações artísticas e atividades culturais, compreendendo disponibilização e abastecimento de camarins, hospedagem, transporte de equipes e serviços de organização e apresentação, conforme demanda da…
Córrego Novo · MG · Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18677591000100-1-000357/2026 · Última atualização do órgão: 28/07/2026 às 14:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.