Contratação da empresa SAPION NOVA EDUCAÇÃO LTDA para fornecimento de 300 (trezentas) vagas para a capacitação de profissionais da Secretaria de Estado da Educação (SEDU)…
ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO · SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SEMINARIO / PALESTRAServiço | SERV 1 UNIDADE | 300 | R$ 547,00 | R$ 164.100,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 164.100,00 | ||||
Objeto completo
Contratação da empresa SAPION NOVA EDUCAÇÃO LTDA para fornecimento de 300 (trezentas) vagas para a capacitação de profissionais da Secretaria de Estado da Educação (SEDU), atuantes nas escolas públicas estaduais, nas Superintendências Regionais de Educação (SRE) e na Unidade Central, para participação no evento formativo presencial ¿SAPION SUMMIT 2026¿, a ser realizado no dia 29/08/2026, no município de Colatina/ES.
Informação complementar
2.1 Tendo em vista a Lei Estadual Nº 10.382/2015, que aprova o Plano Estadual de Educação do ES (PEE/ES) e a Lei nº 12.642 que prorrogou a vigência do Plano Estadual de Educação do Espírito Santo - PEE/ES, no qual, em seu Anexo I, elenca-se as Metas a serem atingidas, conforme o PNE. Na Meta 16, o objetivo de ¿garantir a todos(as) os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação¿, assim como em sua Meta 7, preconiza o fomento à qualidade do ensino e a superação sequencial das notas em avaliações externas, resultado obtido, entre outros fatores, por meio da formação contínua dos profissionais da educação. 2.2 Conforme Art. 3.°, inciso I da Lei Estadual n.º 10.149/2013, que cria o Centro de Formação dos Profissionais da Educação do Estado do Espírito Santo-CEFOPE compete ao órgão: ¿planejar, coordenar, executar, acompanhar e avaliar diferentes estratégias de formação continuada dos profissionais da educação pública estadual, visando ao seu aperfeiçoamento e à sua valorização¿. Nesse sentido, a participação no evento objeto desta contratação contribui para o fortalecimento das ações de formação continuada e para o desenvolvimento profissional dos servidores da Secretaria de Estado da Educação, em consonância com as finalidades institucionais do CEFOPE. 2.3 Com a temática ¿Inovação, Inclusão e Gestão Educacional¿ (vide anexo II ¿ proposta comercial), o evento Sapion Summit - 2026 proporcionará acesso a debates, experiências exitosas, tendências e soluções voltadas ao aprimoramento dos processos educacionais, à construção de práticas mais inclusivas e ao fortalecimento da gestão pública educacional. A contratação contribui para o aperfeiçoamento das competências profissionais dos participantes, favorecendo a modernização das ações institucionais, a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade e o alinhamento das iniciativas da Secretaria às demandas contemporâneas da educação.
Dados da contratação
- Órgão
- ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
- CNPJ
- 27.080.563/0001-93
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
- Código da unidade (UASG)
- 235
- Local
- Vitória - ES
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 2026-NN8G7
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 27080563000193-1-000126/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 164.100,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Espírito Santo: é maior que 95% delas. Na amostra de 142 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 55.994,83, variando de R$ 136,00 a R$ 3.774.199,22.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO publicou 21 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.013.242,98, e o total já movimentado soma R$ 42,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, combustível, esporte, lazer e playgrounds, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 2026-NN8G7/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 164.100,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo-de-Referencia.pdf, ATO-QUE-AUTORIZA-A-CONTRATACAO.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Vitória - ES?
A contratação é conduzida por ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, em Vitória - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27080563000193-1-000126/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 17:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.