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Inexigibilidade de licitação 15/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Sarandi - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação da empresa ZK Consultoria e Planejamento de Eventos Ltda., inscrita no CNPJ nº 40.031.743/0001-43, para prestação de serviços especializados de assessoria…

MUNICIPIO DE SARANDI · Município de Sarandi

Valor estimado R$ 44.400,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada para Assessoria e Planejamento, Elaboração dos Editais, fiscalização, execução e prestação de contas da lei Aldir Blanc (PNAB); Organização e produção de eventos para a secretaria de cultura do município; Convênios entre estado e município e convênios entre Ministério da Cultura e Município; Criação do plano anual da cultura; Planejamento dos eventos do Município em 2026 e previsão orçamentária 2027; Cadastramento de todas as leis de incentivo à cultura lançadas pelo Ministério da Cultura e Secretaria da Cultura de Estado do Rio Grande do Sul. A prestação de serviço será mensal, dividido em 12 meses.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UST 12 R$ 3.700,00 R$ 44.400,00
Total estimado dos itens R$ 44.400,00

Objeto completo

Contratação da empresa ZK Consultoria e Planejamento de Eventos Ltda., inscrita no CNPJ nº 40.031.743/0001-43, para prestação de serviços especializados de assessoria, consultoria, planejamento e capacitação na área de gestão cultural pública, abrangendo o apoio técnico na elaboração e acompanhamento de editais, execução e prestação de contas da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), planejamento de ações e eventos culturais, acompanhamento de convênios, elaboração do Plano Anual da Cultura, planejamento orçamentário e orientação quanto aos programas e mecanismos de incentivo à cultura, destinados ao Departamento de Cultura e Turismo do Município de Sarandi/RS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SARANDI
CNPJ
97.320.030/0001-17
Unidade
Município de Sarandi
Código da unidade (UASG)
1
Local
Sarandi - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
116
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
97320030000117-1-000146/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 44.400,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Rio Grande do Sul: é maior que 86% delas. Na amostra de 543 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 80.610,69, variando de R$ 118,00 a R$ 14.532.336,93.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SARANDI publicou 39 contratações no PNCP desde 03/07/2026, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.102.703,03, e o total já movimentado soma R$ 43 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, combustível, manutenção de veículos e peças, insumos agrícolas e veterinários. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade Inexigibilidade de licitação 15/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 44.400,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PRI1_15_2026_1TFI, PRI1_15_2026_2ETP, PRI1_15_2026_3PBT, PRI1_15_2026_4CNE e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Sarandi - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SARANDI, em Sarandi - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 97320030000117-1-000146/2026 · Última atualização do órgão: 13/07/2026 às 10:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.