Contratação da FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO- FAEPE, CNPJ 12.590.543/0001-95 através de Inexigibilidade com fundamento no art. 74, inc I da Lei nº…
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO · COORD DE REGISTRO DE COMERCIO
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | (4756088) - SERVICO DE INSTALACAO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS PARA REALIZACAO DE EVENTOS - TIPO LOCACAO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS PARA REALIZACAO DE EVENTOSServiço | M2 | 9 | R$ 550,00 | R$ 4.950,00 |
| 2 | (5913438) - SERVICO DE LOCACAO DE MOBILIARIO - DO TIPO CADEIRA EM ACO CROMADOServiço | UN | 2 | R$ 80,77 | R$ 161,54 |
| 3 | (5931517) - SERVICO DE LOCACAO DE MOBILIARIO - DO TIPO MESA COM TAMPO DE VIDRO E BASE CROMADA.Serviço | UN | 1 | R$ 242,31 | R$ 242,31 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.353,85 | ||||
Objeto completo
Contratação da FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO- FAEPE, CNPJ 12.590.543/0001-95 através de Inexigibilidade com fundamento no art. 74, inc I da Lei nº 14.133/21, para a execu
Dados da contratação
- Órgão
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- CNPJ
- 10.054.583/0001-97
- Unidade
- COORD DE REGISTRO DE COMERCIO
- Código da unidade (UASG)
- 3143
- Local
- Recife - PE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 0010.2026.CCD.IN.0003.JUCEPE
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 10054583000197-1-000007/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.353,85 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Pernambuco: é maior que 34% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 808.367,43, variando de R$ 106,18 a R$ 673.725.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO publicou 3 contratações no PNCP desde 31/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.595,86, e o total já movimentado soma R$ 22,8 mil.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 10/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.353,85, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TermodeReferencia AGRINORDESTE.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Recife - PE?
A contratação é conduzida por JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em Recife - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10054583000197-1-000007/2026 · Última atualização do órgão: 10/08/2026 às 10:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.