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(42400) | 16-0/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ouvidor - GO UASG 7 Divulgada no PNCP

Contratação da Santa Casa de Misericórdia de Catalão para atender a Emenda Parlamentar nº 36000790773202600 - Ministério da Saúde.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS

Valor estimado R$ 200.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação da SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CATALÃO – CNPJ nº 01.323.146/0001-30, para cumprimento da proposta 36000790773202600 – Incremento da Média e Alta Complexidade – MAC – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de SaúdeServiçoNão se aplica sv 10 R$ 20.000,00 R$ 200.000,00
Total estimado dos itens R$ 200.000,00

Objeto completo

Contratação da Santa Casa de Misericórdia de Catalão para atender a Emenda Parlamentar nº 36000790773202600 - Ministério da Saúde.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ
05.169.884/0001-26
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
Código da unidade (UASG)
7
Local
Ouvidor - GO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
3706/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
05169884000126-1-000069/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 200.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Goiás: é maior que 89% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 491.331,87, variando de R$ 101,43 a R$ 197.560.791,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE publicou 14 contratações no PNCP desde 14/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 926.484,68, e o total já movimentado soma R$ 13 mi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, material de copa e cozinha, eventos, locação de estruturas e shows, material odontológico, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade (42400) | 16-0/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 200.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Certidão de Publicação 42400, Termo de Dispensa 42400, PARECER JURI?DICO_repaired_repaired, DECRETO N° 008_repaired_repaired.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ouvidor - GO?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, em Ouvidor - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05169884000126-1-000069/2026 · Última atualização do órgão: 30/07/2026 às 15:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.