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82/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Maceió - AL UASG 926538 Divulgada no PNCP

Contratação de 02 (duas) inscrições na modalidade presencial, no XIV Congresso Internacional IBDiC 2026, que ocorrerá em São Paulo/SP nos dias 20 e 21 de agosto de 2026.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · CAL-PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ

Valor estimado R$ 3.400,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Treinamento na Área Jurídica Treinamento na Área JurídicaServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 1.700,00 R$ 3.400,00
Total estimado dos itens R$ 3.400,00

Objeto completo

Contratação de 02 (duas) inscrições na modalidade presencial, no XIV Congresso Internacional IBDiC 2026, que ocorrerá em São Paulo/SP nos dias 20 e 21 de agosto de 2026.

Dados da contratação

Órgão
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
CNPJ
18.325.503/0001-00
Unidade
CAL-PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Código da unidade (UASG)
926538
Local
Maceió - AL
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
1100.87491.2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18325503000100-1-000006/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.400,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Alagoas: é maior que 9% delas. Na amostra de 408 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.527.537,38, variando de R$ 178,00 a R$ 563.845.897,03.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO publicou 3 contratações no PNCP desde 19/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.620,00, e o total já movimentado soma R$ 10,9 mil.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 82/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.400,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 763 - DESPACHO - AUTORIZACAO MOTIVADA - INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO - SERVICO TECNICO - INSCRICOES EM CURSO - PROC. 1100. 87491.2026.pdf, ETP - PA 1100 87491 2026 - XIV Congresso Internacional IBDiC 2026.pdf, TR - PA 1100 87491 2026 - XIV Congresso Internacional IBDiC 2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Maceió - AL?

A contratação é conduzida por PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, em Maceió - AL. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18325503000100-1-000006/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 13:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.