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000021/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cachoeiro de Itapemirim - ES UASG 02548293000171 Divulgada no PNCP

Contratação de 02 inscrições para participação no Curso: II LICICON Encontro deCapacitação em Licitações e Contratos Administrativos. Aplicação da InteligênciaArtificial nas…

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM · INST PREV MUNIC CACHOEIRO ITAPEMIRIM

Valor estimado R$ 8.580,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES-CURSO: II ENCONTRO DE CAPACITAÇÃO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS APLICAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS.ServiçoSubcontratação para ME/EPP unidade 2 R$ 4.290,00 R$ 8.580,00
Total estimado dos itens R$ 8.580,00

Objeto completo

Contratação de 02 inscrições para participação no Curso: II LICICON Encontro deCapacitação em Licitações e Contratos Administrativos. Aplicação da InteligênciaArtificial nas Contratações Públicas

Informação complementar

A participação de servidores do Setor Jurídico no II LICICON-Encontro deCapacitação em Licitações e Contratos Administrativos: Aplicação da InteligênciaArtificial nas Contratações Públicas mostrase necessária diante da constanteevolução do regime jurídico das contratações públicas instituído pela Lei n 14.1332021,que passou a exigir dos agentes públicos atuação pautada no planejamento, nagovernança, na gestão de riscos e na busca por maior eficiência administrativa.As atribuições desempenhadas pelo Setor Jurídico envolvem a análise da legalidade dosprocedimentos licitatórios, a elaboração de pareceres jurídicos, a revisão de editais econtratos administrativos, bem como o assessoramento jurídico aos gestores públicos.Rua Rui Barbosa, 24, 401402602 e 702, Ed. Santa Cecília, Centro-Cachoeiro de Itapemirim-ESCEP: 29.300042 | Tel.: 28 31991267 | ipaci.cachoeiro@ipaci.es.gov.br | ipaci.es.gov.brfls. 3Tais atividades demandam atualização permanente quanto às inovações legislativas, aosentendimentos dos órgãos de controle e às novas ferramentas tecnológicas aplicáveis àAdministração Pública.A programação do evento contempla temas diretamente relacionados às competênciasda unidade jurídica, especialmente quanto à aplicação prática da Lei n 14.1332021, aouso da Inteligência Artificial na elaboração e análise de documentos, à gestão efiscalização contratual, à governança, à integridade e à segurança jurídica nascontratações públicas, proporcionando conhecimentos que poderão ser aplicadosimediatamente na rotina administrativa.

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CNPJ
02.548.293/0001-71
Unidade
INST PREV MUNIC CACHOEIRO ITAPEMIRIM
Código da unidade (UASG)
02548293000171
Local
Cachoeiro de Itapemirim - ES
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
51607/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02548293000171-1-000031/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.580,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 30% delas. Na amostra de 1.801 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.031.903,90, variando de R$ 111,80 a R$ 3.600.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM publicou 13 contratações no PNCP desde 14/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 38.182,84, e o total já movimentado soma R$ 496,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000021/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.580,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Extrato Ioc Capacitacao.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cachoeiro de Itapemirim - ES?

A contratação é conduzida por INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, em Cachoeiro de Itapemirim - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02548293000171-1-000031/2026 · Última atualização do órgão: 27/07/2026 às 15:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.