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IN05/2026/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Miguel Calmon - BA UASG 0101 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE 07 (SETE) VAGAS PARA PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES VALDIR SOARES DE OLIVEIRA, LUCIANO SILVA MAIA, MARCELO MARQUES OKUYAMA, JOSÉ FRANCISCO CARNEIRO DE ANDRADE, JOSÉ…

MIGUEL CALMON CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON

Valor estimado R$ 7.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 31/07/2026
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Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE 07 (SETE) VAGAS PARA PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES VALDIR SOARES DE OLIVEIRA, LUCIANO SILVA MAIA, MARCELO MARQUES OKUYAMA, JOSÉ FRANCISCO CARNEIRO DE ANDRADE, JOSÉ ADRIANO ALVES SANTANA, REGINALDO ALMEIDA SILVA E JOANES PAULO ARAÚJO LIMA NO EVENTO "LEGISLATIVO SUMMIT 2026", DESTINADO AO APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO E INSTITUCIONAL DE AGENTES PÚBLICOS QUE ATUAM NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Dados da contratação

Órgão
MIGUEL CALMON CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
CNPJ
63.090.229/0001-84
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON
Código da unidade (UASG)
0101
Local
Miguel Calmon - BA
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
146/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
63090229000184-1-000027/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.000,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 31% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.055.321,27, variando de R$ 100,00 a R$ 257.401.794,84.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MIGUEL CALMON CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES publicou 7 contratações no PNCP desde 14/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.241,68, e o total já movimentado soma R$ 22,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: gás glp e oxigênio medicinal, manutenção de veículos e peças, material de limpeza e higienização, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IN05/2026/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.000,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Miguel Calmon - BA?

A contratação é conduzida por MIGUEL CALMON CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, em Miguel Calmon - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 63090229000184-1-000027/2026 · Última atualização do órgão: 31/07/2026 às 11:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.