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000082/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Itapemirim - ES UASG 27174168000170-001 Divulgada no PNCP

Contratação de 1 (uma) função de apresentação do cantor “BARROZINHO”, representado exclusivamente por E C da Silva Produção e Eventos, inscrita no CNPJ sob o n…

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM · Prefeitura Municipal de Itapemirim

Valor estimado R$ 22.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 31/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SHOW MUSICALServiço FUNCAO 1 R$ 22.000,00 R$ 22.000,00
Total estimado dos itens R$ 22.000,00

Objeto completo

Contratação de 1 (uma) função de apresentação do cantor “BARROZINHO”, representado exclusivamente por E C da Silva Produção e Eventos, inscrita no CNPJ sob o n. 26.397.709/0001-66, para apresentação no dia 1º.08.2026, às 21:00h, em Garrafão, como parte da programação “Feira: Festival Doces e Sabores, Itapemirim 2026”, realizada em parceria com a ADERES, por inexigibilidade de licitação

Informação complementar

TERMO DE REFERÊNCIAÓRGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de TurismoResponsável pela elaboração: Leonardo Santos Peçanha – Portaria nº. 097/2026 – SEMTUR1. OBJETO1.1 Contratação de 1 (uma) função de apresentação do cantor “BARROZINHO”, repr

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM
CNPJ
27.174.168/0001-70
Unidade
Prefeitura Municipal de Itapemirim
Código da unidade (UASG)
27174168000170-001
Local
Itapemirim - ES
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
024333/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
27174168000170-1-000135/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 22.000,00 está acima da metade das contratações de eventos em Espírito Santo: é maior que 58% delas. Na amostra de 339 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 135.682,71, variando de R$ 600,00 a R$ 18.083.134,38.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM publicou 25 contratações no PNCP desde 10/07/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.613.157,03, e o total já movimentado soma R$ 65,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, aquisição de veículos, material de copa e cozinha, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000082/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 22.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 82 - AUTORIZA??O DE INEXIGIBILIDADE - barrozinho, termo de referencia show, parecer juridico show, proposta comercial.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Itapemirim - ES?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM, em Itapemirim - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27174168000170-1-000135/2026 · Última atualização do órgão: 31/07/2026 às 10:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.