Contratação de assinatura de banco de imagens, vídeos, efeitos sonoros, gráficos, vetores e recursos digitais diversos, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, visando o…
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Assinatura de banco de imagens com acesso ilimitado aos conteúdos disponíveis, sem restrição de downloads mensais ou por tipo de arquivo; com licenças de uso comercial, espaços de tela compartilhadas e fluxos de trabalho para equipes de no mínimo 10 usuários na modalidade de multiusuários, com recursos de acesso às plataformas de inteligência Artificial para download limitado dos arquivos em alta resolução em modelos; pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. O plano de assinatura deve permitir o uso concomitante de 10 usuários, com downloads limitados aos créditos mínimos. Havendo divergência entre o código CATSER e a especificação do Termo de Referência, deverá prevalecer a descrição do Termo de Referência.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 28.880,00 | R$ 28.880,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 28.880,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de assinatura de banco de imagens, vídeos, efeitos sonoros, gráficos, vetores e recursos digitais diversos, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, visando o atendimento das demandas do Ministério Público do Estado do Ceará, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência.
Informação complementar
O edital estará disponível também na página: https://mpce.mp.br/portal-da-transparencia/licitacoes-contratos-e-convenios/licitacoes/
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
- CNPJ
- 06.928.790/0001-56
- Unidade
- PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA
- Código da unidade (UASG)
- 926484
- Local
- Fortaleza - CE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 09.2025.00026415-0
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 06928790000156-1-000053/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/09/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 28.880,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 46% delas. Na amostra de 2.018 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.137.391,80, variando de R$ 130,00 a R$ 271.339.601,12.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA publicou 15 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 124.938,15, e o total já movimentado soma R$ 1,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, informática e equipamentos de ti, material de copa e cozinha, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 201/2026?
O recebimento de propostas vai até 02/09/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — faltam 6 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 28.880,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL 012-2026 - BANCO DE IMAGENS E VIDEOS.pdf, ETP - BANCO DE IMAGENS E VIDEOS.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Fortaleza - CE?
A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06928790000156-1-000053/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 09:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.