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IN0004/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aracaju - SE UASG 34850068000181 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE CARTÃO CORPORATIVO PARA OTIMIZAÇÃO NO PROCEDIMENTO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇOS LOTERICOS E BANCARIOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE CARTÃO CORPORATIVO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIAServiçoNão se aplica UNIDADE DE SERVICO 1 Não informado Não informado

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE CARTÃO CORPORATIVO PARA OTIMIZAÇÃO NO PROCEDIMENTO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS

Informação complementar

O PRESENTE FEITO TRATA DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, FUNDAMENTADO NO ART. 74 DA LEI Nº 14.133, DE 2021, CUJA DEMANDA INICIAL CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO VOLTADA À MELHORIA DA GESTÃO DE RECURSOS, AO CONTROLE DE DESPESAS E À SIMPLIFICAÇÃO DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AO PAGAMENTO DE DESPESAS, ESTANDO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, COM O DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA – DFD, O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP E A RESPECTIVA MATRIZ DE RISCOS. ATRAVÉS DA ANÁLISE DO DFD, VERIFICA-SE A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLTADOS À GESTÃO, EXECUÇÃO E CONTROLE DOS PAGAMENTOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS. DE FORMA COMPLEMENTAR, NO ETP CONSTATOU-SE NECESSÁRIA A ADOÇÃO DE SOLUÇÃO QUE PERMITA A REALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS DE FORMA ELETRÔNICA, COM REGISTRO AUTOMATIZADO E INDIVIDUALIZADO DAS TRANSAÇÕES, POSSIBILITANDO A IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL, DO FORNECEDOR, DA DATA, DO VALOR E DA NATUREZA DA DESPESA, BEM COMO A EXTRAÇÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS E OPERACIONAIS COMPATÍVEIS COM AS EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO. ADEMAIS, CONSIDERANDO OS REQUISITOS DEFINIDOS NO DFD E NO ETP, VERIFICOU-SE QUE A CONTRATAÇÃO DA MULVI INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. É A ALTERNATIVA QUE MELHOR ATENDE À DEMANDA DE EMISSÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE CARTÃO CORPORATIVO PARA SUPRIMENTO DE FUNDOS DO CBMSE, POR CONTEMPLAR INTEGRALMENTE AS FUNCIONALIDADES EXIGIDAS E SER A ÚNICA SOLUÇÃO COMPATÍVEL COM A MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS POR MEIO DO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE – BANESE, INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL PELAS CONTAS BANCÁRIAS DA CORPORAÇÃO, RESTANDO CARACTERIZADA A INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO E, CONSEQUENTEMENTE, A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. POR TODO EXPOSTO, OBSERVA-SE QUE O PRESENTE PLEITO ESTÁ DE ACORDO COM AS NORMAS E IDEAIS NORTEADORES DA ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Dados da contratação

Órgão
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE
CNPJ
34.850.068/0001-81
Unidade
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE
Código da unidade (UASG)
34850068000181
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
IN0004/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
34850068000181-1-000029/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre o órgão comprador

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE publicou 5 contratações no PNCP desde 15/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 18.927,17, e o total já movimentado soma R$ 56,8 mil.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IN0004/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 34850068000181-1-000029/2026 · Última atualização do órgão: 28/08/2026 às 10:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.