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IN0021/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aracaju - SE UASG 13168687000110 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA APOIO AO PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA PARA AS UNIDADES DO…

SERGIPE MINISTERIO PUBLICO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Valor estimado R$ 63.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 26/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVICO DE CONSULTORIA NA AREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - SERVIÇO DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA, DEMAIS INFORMAÇÕES CONFORME TERMO DE REFERÊNCIAServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 53.000,00 R$ 53.000,00
2 IMPOSTO E TAXA - VALOR TRIBUTÁVEL REFERENTE AO INSS PESSOA FÍSICAMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 10.500,00 R$ 10.500,00
Total estimado dos itens R$ 63.500,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA APOIO AO PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA PARA AS UNIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, DIMENSIONAMENTO E SIMULAÇÃO DE PROJETOS, ANÁLISES TÉCNICO-ECONÔMICAS, ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA, ENTREGA DE SUBSÍDIOS TÉCNICOS PARA A FUTURA CONTRATAÇÃO E APOIO TÉCNICO DURANTE A FASE DE CONTRATAÇÃO, CONFORME ESTABELECIDO NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

Informação complementar

A CONTRATAÇÃO ATENDE À DIRETRIZ DE SUSTENTABILIDADE E REDUÇÃO DE DESPESAS DE CUSTEIO DO MPSE, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE USINAS SOLARES FOTOVOLTAICAS EM 05 (CINCO) UNIDADES, COM FOCO NA SEDE ADMINISTRATIVA, EM ARACAJU/SE. A CONTRATAÇÃO DO PROF. DR. MILTHON SERNA SILVA É TECNICAMENTE JUSTIFICADA PELA ALTA COMPLEXIDADE E ESPECIALIZAÇÃO INERENTE À INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA FOTOVOLTAICO DO TIPO CARPORT SOLAR, BEM COMO PELA NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO RIGOROSOS DE UM CONTRATO DE OBRA PÚBLICA

Dados da contratação

Órgão
SERGIPE MINISTERIO PUBLICO
CNPJ
13.168.687/0001-10
Unidade
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Código da unidade (UASG)
13168687000110
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
IN0021/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13168687000110-1-000100/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 63.500,00 está acima da metade das contratações de consultoria em Sergipe: é maior que 50% delas. Na amostra de 16 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 73.703,38, variando de R$ 2.000,00 a R$ 300.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SERGIPE MINISTERIO PUBLICO publicou 36 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 367.375,13, e o total já movimentado soma R$ 13,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, madeira, vidros e esquadrias, consultoria e assessoria, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IN0021/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 63.500,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por SERGIPE MINISTERIO PUBLICO, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13168687000110-1-000100/2026 · Última atualização do órgão: 26/08/2026 às 07:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.