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DL 51/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ibicaré - SC UASG CIN55 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa autorizada para realização de revisão preventiva do Trator YTO-NLX1404, nº de série 32330129, dentro do prazo de garantia, visando assegurar seu pleno…

MUNICIPIO DE IBICARE · MUNICÍPIO DE IBICARÉ

Valor estimado R$ 3.440,82
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Conjunto filtro de combustível 4A3LRP-T4.330301 - 240100222203 YTOMaterial UNIDADE 1 R$ 541,17 R$ 541,17
2 Conjunto filtro de combustível 4M3R-T41.330101 - 240100253120 YTOMaterial PEÇA 1 R$ 396,41 R$ 396,41
3 Elemento do filtro de óleo JX0818A – 240100001278 YTOMaterial PEÇA 1 R$ 250,35 R$ 250,35
4 Elemento filtrante principal SZ1304-3-18-060 – 240100299222Material PEÇA 1 R$ 550,21 R$ 550,21
5 Elemento de segurança do ar secundário P777869 SZ1304-3-18-070Material PEÇA 1 R$ 285,00 R$ 285,00
6 Filtro de óleo hidráulico CS-150-P35 – 240100097243Material UNIDADE 1 R$ 800,00 R$ 800,00
7 Filtro de entrada do ar-condicionado (carvão) – 804C.45.078C – 240100259006Material PEÇA 2 R$ 308,84 R$ 617,68
Total estimado dos itens R$ 3.440,82

Objeto completo

Contratação de empresa autorizada para realização de revisão preventiva do Trator YTO-NLX1404, nº de série 32330129, dentro do prazo de garantia, visando assegurar seu pleno funcionamento e a manutenção da garantia de fábrica, mediante fornecimento de peças originais e execução dos serviços necessários conforme plano de manutenção do fabricante.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE IBICARE
CNPJ
82.939.448/0001-30
Unidade
MUNICÍPIO DE IBICARÉ
Código da unidade (UASG)
CIN55
Local
Ibicaré - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a
Processo
131/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82939448000130-1-000167/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de máquinas e implementos

Tratores, retroescavadeiras, caminhões e implementos, muitas vezes financiados por emendas parlamentares ou convênios. O edital costuma exigir assistência técnica em raio definido e treinamento de operadores, além de garantia com peças disponíveis.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Assistência técnica em raio definido
  • Treinamento de operadores
  • Garantia com disponibilidade de peças
  • Catálogo técnico do fabricante

CNAE típico: 46.61-3 (máquinas e equipamentos agrícolas). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de máquinas e implementos em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.440,82 está entre as menores das contratações de máquinas e implementos em Santa Catarina: é maior que 24% delas. Na amostra de 119 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 612.004,81, variando de R$ 212,85 a R$ 22.677.666,61.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE IBICARE publicou 59 contratações no PNCP desde 27/01/2026, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 182.333,89, e o total já movimentado soma R$ 10,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, material de construção, manutenção de equipamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 51/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.440,82, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao, Comprovacao de Habilitacao, Documento de Formalizacao da Demanda, Edital e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ibicaré - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE IBICARE, em Ibicaré - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82939448000130-1-000167/2026 · Última atualização do órgão: 22/07/2026 às 09:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.