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000001-E/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Itapemirim - ES UASG 05129529000123-001 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa certificadora credenciada pela Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social para realização dos serviços de…

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM-ES · INST. DE PREV. DO SERV. PUB. DO MUN. DE ITAPEMIRIM

Valor estimado R$ 19.311,25
Propostas até 15/07/2026 às 23:59 Encerrada
Abertura das propostas 10/07/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 13/07/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CERTIFICADORAServiço SÇ 1 R$ 3.633,75 R$ 3.633,75
2 CERTIFICADORAServiço SÇ 1 R$ 10.260,00 R$ 10.260,00
3 CERTIFICADORAServiço SÇ 2 R$ 2.708,75 R$ 5.417,50
Total estimado dos itens R$ 19.311,25

Objeto completo

Contratação de empresa certificadora credenciada pela Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social para realização dos serviços de Pré-Auditoria, Auditoria de Certificação e 02 (duas) Auditorias de Supervisão do Programa Pró-Gestão RPPS, visando à obtenção e manutenção da Certificação Institucional Pró-Gestão RPPS Nível II do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itapemirim IPREVITA, em conformidade com o Manual do Pró-Gestão

Informação complementar

A contratação se faz necessária para:Garantir a conformidade do IPREVITA com os critérios do Pró-Gestão RPPS Nível II;Emitir o certificado Pró-Gestão RPPS, reforçando governança, transparência e credibilidade institucional;Atender às exigência

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM-ES
CNPJ
05.129.529/0001-23
Unidade
INST. DE PREV. DO SERV. PUB. DO MUN. DE ITAPEMIRIM
Código da unidade (UASG)
05129529000123-001
Local
Itapemirim - ES
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VI
Processo
000113/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
05129529000123-1-000019/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/07/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 19.311,25 está acima da metade das contratações de consultoria em Espírito Santo: é maior que 50% delas. Na amostra de 12 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 181.883,23, variando de R$ 1.050,00 a R$ 1.501.360,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM-ES publicou 5 contratações no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.972,25, e o total já movimentado soma R$ 29,9 mil.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000001-E/2026?

O recebimento de propostas vai até 15/07/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 19.311,25, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ANEXO 00_Aviso de Dispensa, ANEXO 02_Modelo Documentacao de Habilitacao, ANEXO 03_Modelo Proposta Comercial, ANEXO 01_Termo de Referencia.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Itapemirim - ES?

A contratação é conduzida por INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM-ES, em Itapemirim - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05129529000123-1-000019/2026 · Última atualização do órgão: 15/07/2026 às 10:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.