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50/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 2 dias 📍 Xanxerê - SC UASG 988383 Divulgada no PNCP

Contratação de Empresa Corretora de Seguros para o fornecimento de Seguro Responsabilidade Civil Obrigatória - RCO, para os veículos de transporte de passageiros das Secretarias…

MUNICIPIO DE XANXERE · PREFEITURA MUNICIPAL DE XANXERÊ - SC

Valor estimado R$ 3.225,48
Propostas até 31/08/2026 às 08:00 Faltam 2 dias
Abertura das propostas 26/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 25/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Seguro automotivo seguro rco - responsabilidade civil obrigatória - para veículo mb sprinter, 517 a3, 2025/2026, 17+1, placa sxu-3i35, com 12 meses de vigência e cobertura mínima de r$1.539.804,00 seguro rco - responsabilidade civil obrigatória - para veículo mb sprinter, 517 a3, 2025/2026, 17+1, placa sxu-3i35, com 12 meses de vigência e cobertura mínima de r$1.539.804,00ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 1.612,74 R$ 1.612,74
2 Seguro automotivo seguro rco - responsabilidade civil obrigatória - para veículo iveco daily 45 mbus, 2023/2023, 16+1, placa ryp-0d62, com 12 meses de vigência e cobertura mínima de r$1.539.804,00 seguro rco - responsabilidade civil obrigatória - para veículo iveco daily 45 mbus, 2023/2023, 16+1, placa ryp-0d62, com 12 meses de vigência e cobertura mínima de r$1.539.804,00ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 1.612,74 R$ 1.612,74
Total estimado dos itens R$ 3.225,48

Objeto completo

Contratação de Empresa Corretora de Seguros para o fornecimento de Seguro Responsabilidade Civil Obrigatória - RCO, para os veículos de transporte de passageiros das Secretarias de Esportes, Cultura e Lazer e Saúde.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE XANXERE
CNPJ
83.009.860/0001-13
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANXERÊ - SC
Código da unidade (UASG)
988383
Local
Xanxerê - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
222/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83009860000113-1-000254/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 31/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte de pessoas

Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos adaptados quando exigido
  • Motoristas habilitados na categoria correta
  • Seguro de passageiros
  • Disponibilidade conforme escala

CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.225,48 está abaixo da metade das contratações de transporte de pessoas em Santa Catarina: é maior que 30% delas. Na amostra de 71 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 608.740,06, variando de R$ 153,06 a R$ 24.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE XANXERE publicou 63 contratações no PNCP desde 01/07/2026, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.648.673,19, e o total já movimentado soma R$ 103,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos, material de construção, cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 50/2026?

O recebimento de propostas vai até 31/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 2 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.225,48, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao de Abertura de Processo - Assinante - Dotacao.pdf, Publicacao DOM - Aviso de Liticacao.pdf, DFD_Seguro_RCO.pdf, Aviso de Dispensa 0028 Seguro RCO.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Xanxerê - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE XANXERE, em Xanxerê - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83009860000113-1-000254/2026 · Última atualização do órgão: 25/08/2026 às 10:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.