CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA/ARQUITETURA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE SISTEMA DE PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA PARA…
MUNICIPIO DE BORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE BORÁ
Documentos do edital
Itens da contratação (47)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APROVAÇÃO DE PROJETO NO CORPO DE BOMBEIROSServiçoNão se aplica | UNIDADE | 2 | R$ 250,00 | R$ 500,00 |
| 2 | APROVAÇÃO DE PROJETO NO CORPO DE BOMBEIROSServiçoNão se aplica | UNIDADE | 4 | R$ 250,00 | R$ 1.000,00 |
| 3 | APROVAÇÃO DE PROJETO NO CORPO DE BOMBEIROSServiçoNão se aplica | UNIDADE | 5 | R$ 250,00 | R$ 1.250,00 |
| 4 | APROVAÇÃO DE PROJETO NO CORPO DE BOMBEIROSServiçoNão se aplica | UNIDADE | 2 | R$ 250,00 | R$ 500,00 |
| 5 | APROVAÇÃO DE PROJETO NO CORPO DE BOMBEIROSServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 250,00 | R$ 250,00 |
| 6 | CURSO E TREINAMENTO E ATESTADO BRIGADISTAServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 1.350,00 | R$ 1.350,00 |
| 7 | CURSO E TREINAMENTO E ATESTADO BRIGADISTAServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 2 | R$ 1.350,00 | R$ 2.700,00 |
| 8 | CURSO E TREINAMENTO E ATESTADO BRIGADISTAServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 1.350,00 | R$ 1.350,00 |
| 9 | CURSO E TREINAMENTO E ATESTADO BRIGADISTAServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 1.350,00 | R$ 1.350,00 |
| 10 | LAUDO DE ESTANQUEIDADE GLPServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 950,00 | R$ 950,00 |
| 11 | LAUDO DE ESTANQUEIDADE GLPServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 2 | R$ 950,00 | R$ 1.900,00 |
| 12 | LAUDO DE ESTANQUEIDADE GLPServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 3 | R$ 950,00 | R$ 2.850,00 |
| 13 | LAUDO DE ESTANQUEIDADE GLPServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 950,00 | R$ 950,00 |
| 14 | LEVANTAMENTO DAS EDFICAÇÃO CONFOME ESTA NO LOCAL PLANTA CORTE E COBERTURAServiçoNão se aplica | METRO QUADRADO | 734,65 | R$ 2,00 | R$ 1.469,30 |
| 15 | LEVANTAMENTO DAS EDFICAÇÃO CONFOME ESTA NO LOCAL PLANTA CORTE E COBERTURAServiçoNão se aplica | METRO QUADRADO | 2.582,4 | R$ 2,00 | R$ 5.164,80 |
| 16 | LEVANTAMENTO DAS EDFICAÇÃO CONFOME ESTA NO LOCAL PLANTA CORTE E COBERTURAServiçoNão se aplica | METRO QUADRADO | 993,29 | R$ 2,00 | R$ 1.986,58 |
| 17 | LEVANTAMENTO DAS EDFICAÇÃO CONFOME ESTA NO LOCAL PLANTA CORTE E COBERTURAServiçoNão se aplica | METRO QUADRADO | 1.327,76 | R$ 2,00 | R$ 2.655,52 |
| 18 | LEVANTAMENTO DAS EDFICAÇÃO CONFOME ESTA NO LOCAL PLANTA CORTE E COBERTURAServiçoNão se aplica | METRO QUADRADO | 311,35 | R$ 2,00 | R$ 622,70 |
| 19 | PARECER TÉCNICO DA ESTRUTURA EXISTENTEServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 2 | R$ 380,00 | R$ 760,00 |
| 20 | PARECER TÉCNICO DA ESTRUTURA EXISTENTEServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 4 | R$ 380,00 | R$ 1.520,00 |
| 21 | PARECER TÉCNICO DA ESTRUTURA EXISTENTEServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 5 | R$ 380,00 | R$ 1.900,00 |
| 22 | PARECER TÉCNICO DA ESTRUTURA EXISTENTEServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 2 | R$ 380,00 | R$ 760,00 |
| 23 | PARECER TÉCNICO DA ESTRUTURA EXISTENTEServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 380,00 | R$ 380,00 |
| 24 | PEDIDO DE VISTORIA NO CORPO DE BOMBEIROSServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 2 | R$ 250,00 | R$ 500,00 |
| 25 | PEDIDO DE VISTORIA NO CORPO DE BOMBEIROSServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 4 | R$ 250,00 | R$ 1.000,00 |
| 26 | PEDIDO DE VISTORIA NO CORPO DE BOMBEIROSServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 5 | R$ 250,00 | R$ 1.250,00 |
| 27 | PEDIDO DE VISTORIA NO CORPO DE BOMBEIROSServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 2 | R$ 250,00 | R$ 500,00 |
| 28 | PEDIDO DE VISTORIA NO CORPO DE BOMBEIROSServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 250,00 | R$ 250,00 |
| 29 | PROJETO DE INSTALAÇÕES PREDIAIS DE GÁS CANALIZADOServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 500,00 | R$ 500,00 |
| 30 | PROJETO DE INSTALAÇÕES PREDIAIS DE GÁS CANALIZADOServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 2 | R$ 500,00 | R$ 1.000,00 |
| 31 | PROJETO DE INSTALAÇÕES PREDIAIS DE GÁS CANALIZADOServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 3 | R$ 500,00 | R$ 1.500,00 |
| 32 | PROJETO DE INSTALAÇÕES PREDIAIS DE GÁS CANALIZADOServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 550,00 | R$ 550,00 |
| 33 | PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA PARA APROVAÇÃOServiçoNão se aplica | METRO QUADRADO | 734,65 | R$ 6,40 | R$ 4.701,76 |
| 34 | PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA PARA APROVAÇÃOServiçoNão se aplica | METRO QUADRADO | 2.582,4 | R$ 6,40 | R$ 16.527,36 |
| 35 | PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA PARA APROVAÇÃOServiçoNão se aplica | METRO QUADRADO | 993,29 | R$ 6,30 | R$ 6.257,73 |
| 36 | PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA PARA APROVAÇÃOServiçoNão se aplica | METRO QUADRADO | 1.327,76 | R$ 6,40 | R$ 8.497,66 |
| 37 | PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA PARA APROVAÇÃOServiçoNão se aplica | METRO QUADRADO | 311,35 | R$ 6,40 | R$ 1.992,64 |
| 38 | RELATÓRIO DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 2 | R$ 380,00 | R$ 760,00 |
| 39 | RELATÓRIO DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 4 | R$ 380,00 | R$ 1.520,00 |
| 40 | RELATÓRIO DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 5 | R$ 380,00 | R$ 1.900,00 |
| 41 | RELATÓRIO DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 2 | R$ 380,00 | R$ 760,00 |
| 42 | RELATÓRIO DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 380,00 | R$ 380,00 |
| 43 | RELATÓRIO TÉCNICO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS (CABEAMENTO, LUMINOTÉCNICO)ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 2 | R$ 380,00 | R$ 760,00 |
| 44 | RELATÓRIO TÉCNICO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS (CABEAMENTO, LUMINOTÉCNICO)ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 4 | R$ 380,00 | R$ 1.520,00 |
| 45 | RELATÓRIO TÉCNICO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS (CABEAMENTO, LUMINOTÉCNICO)ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 5 | R$ 380,00 | R$ 1.900,00 |
| 46 | RELATÓRIO TÉCNICO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS (CABEAMENTO, LUMINOTÉCNICO)ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 2 | R$ 380,00 | R$ 760,00 |
| 47 | RELATÓRIO TÉCNICO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS (CABEAMENTO, LUMINOTÉCNICO)ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 380,00 | R$ 380,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 89.786,05 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA/ARQUITETURA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE SISTEMA DE PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA PARA APROVAÇÃO JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, REFERENTE ÀS UNIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS, DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA PARA OBRAS, E MEDIÇÕES DAS OBRAS ATÉ, COM A OBTENÇÃO DO AVCB/CLCB.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BORA
- CNPJ
- 44.544.906/0001-42
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BORÁ
- Código da unidade (UASG)
- 2
- Local
- Borá - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 296
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 44544906000142-1-000319/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 89.786,05 está abaixo da metade das contratações de obras em São Paulo: é maior que 34% delas. Na amostra de 1.151 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.861.747,64, variando de R$ 122,31 a R$ 254.118.615,19.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BORA publicou 89 contratações no PNCP desde 30/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 17.302,71, e o total já movimentado soma R$ 1,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, energia elétrica e geradores, ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 296/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 89.786,05, distribuído em 47 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Proc.Adms.pdf.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Borá - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BORA, em Borá - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 44544906000142-1-000319/2026 · Última atualização do órgão: 28/07/2026 às 13:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.