Contratação de empresa de especializada para execução da Pavimentação e drenagem superficial da Rua Dois no bairro da Figueira, no município de Ubatuba, com Fornecimento de…
MUNICIPIO DE UBATUBA · Prefeitura Municipal de Ubatuba
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA - OBRASServiçoNão se aplica | SERV | 1 | R$ 391.028,89 | R$ 391.028,89 |
| Total estimado dos itens | R$ 391.028,89 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa de especializada para execução da Pavimentação e drenagem superficial da Rua Dois no bairro da Figueira, no município de Ubatuba, com Fornecimento de Material, Equipamentos, Máquinas e Mão de Obra
Informação complementar
Em diversas regiões de Ubatuba, a precariedade da infraestrutura viária e do sistema de drenagem tem se manifestado como uma limitação séria à mobilidade urbana, à segurança viária e ao bem-estar da população. As ruas sem pavimentação adequada e sem drenagem superficial eficiente, como é o caso da Rua Dois, sofrem com erosões e poças d’água em períodos de chuva, causando danos materiais aos veículos, constrangimentos ao deslocamento de moradores e visitantes, além de ser uma fonte contínua de reclamação por parte da comunidade local. A ausência de infraestrutura adequada compromete também a conectividade entre bairros, ampliando custos de manutenção e reduzindo a qualidade de vida no território municipal. A carência de pavimentação e drenagem na Rua Dois resulta, em particular, na erosão contínua da pista e do leito da via, poluição e assoreamento de áreas adjacentes, além de interrupções temporárias ao tráfego durante eventos pluviométricos mais intensos. Estes fatores geram custos adicionais à administração pública com intervenções emergenciais de manutenção e ocasionam impactos negativos sobre o acesso a serviços essenciais como saúde, educação e segurança, especialmente em áreas densamente ocupadas. A falta de soluções estruturais implica ainda riscos à integridade física de pedestres e condutores, refletindo diretamente na segurança pública e na percepção de eficiência da gestão municipal.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE UBATUBA
- CNPJ
- 46.482.857/0001-96
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Ubatuba
- Código da unidade (UASG)
- 3
- Local
- Ubatuba - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 380801/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46482857000196-1-000207/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/08/2026 às 07:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 391.028,89 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 89% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 628.524,67, variando de R$ 100,00 a R$ 196.311.521,95.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE UBATUBA publicou 75 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 793.293,02, e o total já movimentado soma R$ 59,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: energia elétrica e geradores, cursos e treinamentos, esporte, lazer e playgrounds, eventos, locação de estruturas e shows, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 12/2026?
O recebimento de propostas vai até 25/08/2026 às 07:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 391.028,89, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital_-_CE_12.2026.pdf, CE 12.2026 - PASTA TECNICA.zip.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Ubatuba - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE UBATUBA, em Ubatuba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46482857000196-1-000207/2026 · Última atualização do órgão: 06/08/2026 às 08:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.