Contratação de empresa de serviço de assinaturas de licenças anuais para acesso a Biblioteca Digital Proview - Thomson Reuters, para 25 acesso
TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR EST.SAO PAULO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Assinatura de Jornais, Revistas e Periódicos Serviço de assinaturas de licenças anuais para acesso a Biblioteca Digital Proview - Thomson Reuters, para 25 acessosServiçoNão se aplica | UNIDADE | 25 | R$ 512,36 | R$ 12.809,04 |
| Total estimado dos itens | R$ 12.809,04 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa de serviço de assinaturas de licenças anuais para acesso a Biblioteca Digital Proview - Thomson Reuters, para 25 acesso
Informação complementar
Contratação nos termos do Termo de Referência TJMSP nº 049/2026
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
- CNPJ
- 60.265.576/0001-02
- Unidade
- ESP-TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR EST.SAO PAULO
- Código da unidade (UASG)
- 929581
- Local
- São Paulo - SP
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 26.1.000001054-1
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 60265576000102-1-000041/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 12.809,04 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 57% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 796.900,82, variando de R$ 100,00 a R$ 196.311.521,95.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO publicou 9 contratações no PNCP desde 30/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 582.524,36, e o total já movimentado soma R$ 5,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 36/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 12.809,04, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_26.1.000001054_1_TR.pdf, SEI_26.1.000001054_1_AUTORIZA.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Paulo - SP?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, em São Paulo - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em São Paulo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO ROQUE
Aquisição de licenças de uso vitalícias/perpétuas do pacote Microsoft Office e assinaturas do programa Foxit Pdf Editor 14 (licença perpétua), destinadas ao atendimento das necessidades administrativas e operacionais do Instituto de Previdência dos Servidores…
São Roque · SP · INSTITUTO DE PREV.SOCIAL DOS SER.MUNICIPAIS
MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de licenças de uso, na modalidade de assinatura, das soluções AUTODESK AEC COLLECTION, AUTODESK AUTOCAD E AUTODESK AUTOCAD LT, incluindo atualizações e demais recursos integrantes das respectivas assinaturas, pelo…
Santana de Parnaíba · SP · Secretaria Municipal de Compras e Licitações
MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA
Constitui-se objeto desta licitação a cessão do direito (licenciamento) de uso de uma Solução de sistemas de informática para gestão municipal, na modalidade de Computação em Nuvem, pelo período de 60 (sessenta) meses, prorrogáveis até o limite da Lei…
Itapecerica da Serra · SP · Itapecerica da Serra
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 60265576000102-1-000041/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 12:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.