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00018/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rio Claro - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATACAO DE EMPRESA DE SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS

MUNICIPIO DE RIO CLARO · Prefeitura Municipal de Rio Claro

Valor estimado R$ 480.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA - EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO- O SISTEMA DE NOTIFICACAO ELETRONICA(SNE)E UMASOLUCAO WEB E MOBILE DISPONIBILIZADA PELA SECRETARIA NACIONAL DE TRANSITO(SENATRAN)AOS ORGAOSAUTUADORES E ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA NACIONAL DE TRANSITO(SNT),QUE PERMITE O ENVIO DE NOTIFICACOES E COMUNICADOS EM FORMATO DIGITAL,MEDIANTE ADESAO PREVIA,RELATIVOS AS INFRACOES DE TRANSITO REGISTRADAS NO REGISTRO NACIONAL DE INFRACOES DE TRANSITO(RENAINF)- A SOLUCAO REALIZA A GESTAO CENTRALIZADA,INTEGRADA E INFORMATIZADA DAS NOTIFICACOES ELETRONICASRELACIONADAS AS INFRACOES DE TRANSITO COMPREENDENDO:> NOTIFICACAO DE AUTUACAO> NOTIFICACAO DE PENALIDADE> SOLICITACAO DE CODIGO PARA PAGAMENTO;E> OUTROS AVISOS,COMO BOLETO A VENCER,DISTRATO,ENTRE OUTROS.- PERMITE,AINDA,QUE PESSOAS FISICAS E JURIDICASRECEBAM ELETRONICAMENTE AS NOTIFICACOES REFERENTES AOS SEUS VEICULOS,POSSIBILITANDO A OBTENCAODE DESCONTOS NO PAGAMENTO DAS INFRACOES DE TRANSITO POR MEIO DO APLICATIVO OU DA PLATAFORMA WEB,PROPORCIONANDO MAIOR EFICIENCIA NA GESTAO DAS NOTIFICACOES ELETRONICAS SOBRE INFRACOES DE TRANSITO.Serviço UN 1 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00
Total estimado dos itens R$ 480.000,00

Objeto completo

CONTRATACAO DE EMPRESA DE SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE RIO CLARO
CNPJ
45.774.064/0001-88
Unidade
Prefeitura Municipal de Rio Claro
Código da unidade (UASG)
1
Local
Rio Claro - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
I00018
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45774064000188-1-000229/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 480.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 90% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 780.123,40, variando de R$ 100,00 a R$ 196.311.521,95.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE RIO CLARO publicou 52 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.599.241,83, e o total já movimentado soma R$ 291,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, coleta de lixo e resíduos, manutenção de veículos e peças, aquisição de veículos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 00018/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 480.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: "inexigibilidadedezoitovinteseis.pdf".

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio Claro - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO CLARO, em Rio Claro - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45774064000188-1-000229/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 07:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.