Contratação de empresa e/ou produtor rural para fornecimento de peixes vivos, incluso a entrega dos animais diretamente no Lago Municipal do município, conforme a Lei Federal nº…
MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE · Gabinete do Secretário
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PEIXE VIVO DA ESPÉCIE TILÁPIA - PEIXE DE ESCAMAS, COM CORPO UM POUCO ALTO E COMPRIMIDO. POSSUI COLORAÇÃO VERDE-OLIVA PRATEADA, COM SOBRAS VERTICAIS NEGRAS. A COR DA NADADEIRA DORSAL VERDE-OLIVA, COM UMA LINHA VERMELHA E BRANCA ATÉ CINZA-ESCURO COM PONTOS OBLÍQUOS. PESO: DE 0,8 A 1,2 KG CADA. NOME CIENTIFICO: OREOCHROMIS NILOTICUSMaterialNão se aplica | QUILOGRAMA (QUILOGRA) | 600 | R$ 19,22 | R$ 11.532,00 |
| 2 | PEIXE VIVO DA ESPÉCIE PACU - PEIXE DE ESCAMAS, COM CORPO ALTO, OVALADO E COMPRIMIDO LATERALMENTE, APRESENTANDO PERFIL DORSAL ARQUEADO. POSSUI COLORAÇÃO GERAL CINZA-ESCURA A PRATEADA, COM A REGIÃO VENTRAL MAIS CLARA E, EM EXEMPLARES ADULTOS, TONALIDADES ALARANJADAS OU AVERMELHADAS NA REGIÃO INFERIOR E NAS NADADEIRAS, DEPENDENDO DA ESPÉCIE E DA FASE DE DESENVOLVIMENTO. AS NADADEIRAS SÃO ROBUSTAS, E A NADADEIRA DORSAL NÃO APRESENTA ESPINHOS RÍGIDOS. A CABEÇA É RELATIVAMENTE PEQUENA, COM MANDÍBULA FORTE E DENTES INCISIFORMES, ADAPTADOS PARA CORTAR E TRITURAR FRUTOS, SEMENTES E VEGETAÇÃO. PESO: DE 1,5 A 2,0 KG CADA. NOME CIENTÍFICO: PIARACTUS MESOPOTAMICUSMaterialNão se aplica | QUILOGRAMA (QUILOGRA) | 600 | R$ 25,33 | R$ 15.198,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 26.730,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa e/ou produtor rural para fornecimento de peixes vivos, incluso a entrega dos animais diretamente no Lago Municipal do município, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE
- CNPJ
- 95.719.449/0001-10
- Unidade
- Gabinete do Secretário
- Código da unidade (UASG)
- 12001
- Local
- Entre Rios do Oeste - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 144/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 95719449000110-1-000218/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/08/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 26.730,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 45% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.538.069,57, variando de R$ 100,00 a R$ 680.411.800,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE publicou 39 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 18 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 663.388,23, e o total já movimentado soma R$ 25,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, manutenção predial e reparos, coleta de lixo e resíduos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 31/2026?
O recebimento de propostas vai até 27/08/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 26.730,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital e Anexos DL 312026 - Peixes.zip.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Entre Rios do Oeste - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE, em Entre Rios do Oeste - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95719449000110-1-000218/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 16:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.