Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para realizar, processar e apurar a eleição de 2027 da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de…
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · Fundação de Previdência Complem do ERJ
Documentos do edital
- Aviso PED 012026 RJPrev assinado.pdf Edital · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
- Anexo III Contrato Servicos sem dedicacao exclusiva.doc Outros Documentos · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
- Anexo II Proposta de Precos.docx Outros Documentos · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
- Anexo I Termo_de_Referencia.pdf Outros Documentos · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DESCRIÇÃO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENCA DE USO DE SOFTWARE PARA REALIZACAO DE ELEICAO VIA INTERNET, CONFORME DISCRIMINADO NO TERMO DE REFERENCIAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | SERVICO | 1 | R$ 11.890,00 | R$ 11.890,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 11.890,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para realizar, processar e apurar a eleição de 2027 da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro – RJPrev, via internet, mediante sistema próprio da contratada para a escolha dos representantes dos participantes e assistidos no Conselho Deliberativo e no Conselho Fiscal com seus respectivos suplentes.
Informação complementar
https://www.compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=37338
Dados da contratação
- Órgão
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- CNPJ
- 42.498.600/0001-71
- Unidade
- Fundação de Previdência Complem do ERJ
- Código da unidade (UASG)
- 124200
- Local
- Rio de Janeiro - RJ
- Poder
- N
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- SEI-040015/000208/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 42498600000171-1-003664/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/09/2026 às 09:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 11.890,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 44% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.289.122,16, variando de R$ 103,75 a R$ 534.748.317,05.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ESTADO DO RIO DE JANEIRO publicou 765 contratações no PNCP desde 09/03/2026, com 122 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.813.694,33, e o total já movimentado soma R$ 1,9 bi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, credenciamento e chamamento público, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PD 001/26/2026?
O recebimento de propostas vai até 02/09/2026 às 09:59 (horário de Brasília) — faltam 3 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 11.890,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso PED 012026 RJPrev assinado.pdf, Anexo III Contrato Servicos sem dedicacao exclusiva.doc, Anexo II Proposta de Precos.docx, Anexo I Termo_de_Referencia.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?
A contratação é conduzida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Rio de Janeiro
MUNICIPIO DE NITEROI
Contratação direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada para a reserva e o pagamento de hospedagem em hotel, bem como para a aquisição de passagens aéreas no trecho Brasília/DF – Rio de Janeiro/RJ – Brasília/DF, destinadas 2 (dois) convidados…
Niterói · RJ · MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI
EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, DEVIDAMENTE REGULARIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE AUDITORIA CONTÁBIL INDEPENDENTE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, COM EMISSÃO DE RELATÓRIOS DE AUDITORIA CIRCUNSTANCIADO E RELATÓRIO FINAL COM PARECER DAS REFERIDAS…
Rio de Janeiro · RJ · EMOP
CAMARA MUNICIPAL DE QUISSAMA
[Portal de Compras Públicas] - Assunto: DISPENSA ELETRÔNICA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PNEUS NOVOS, DEVIDAMENTE CERTIFICADOS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES, DESTINADOS AOS VEÍCULOS OFICIAIS PERTENCENTES À FROTA DA CÂMARA…
Quissamã · RJ · Câmara Municipal de Quissamã
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 42498600000171-1-003664/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 14:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.