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66/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 João Pessoa - PB UASG 080005 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada e habilitada para a prestação de serviços de coleta, transporte, descontaminação e destinação ambientalmente correta de lâmpadas fluorescentes…

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · 13.REG.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/PB

Valor estimado R$ 3.398,50
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/07/2026
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Objeto completo

Contratação de empresa especializada e habilitada para a prestação de serviços de coleta, transporte, descontaminação e destinação ambientalmente correta de lâmpadas fluorescentes utilizadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13), de acordo com o art. 33, V e VI, da Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Dados da contratação

Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
CNPJ
00.509.968/0001-48
Unidade
13.REG.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/PB
Código da unidade (UASG)
080005
Local
João Pessoa - PB
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
873/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00509968000148-1-002406/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de coleta de lixo

Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Licença ambiental de operação
  • Destinação em aterro licenciado
  • Frota compatível
  • Manifesto de transporte de resíduos

CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de coleta de lixo em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.398,50 está entre as menores das contratações de coleta de lixo em Paraíba: é maior que 0% delas. Na amostra de 17 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 313.797,67, variando de R$ 3.398,50 a R$ 2.318.649,24.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO publicou 626 contratações no PNCP desde 06/04/2026, com 51 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 320.312,82, e o total já movimentado soma R$ 193,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, manutenção de equipamentos, informática e equipamentos de ti, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 66/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.398,50. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de João Pessoa - PB?

A contratação é conduzida por TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, em João Pessoa - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00509968000148-1-002406/2026 · Última atualização do órgão: 28/07/2026 às 16:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.