contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria técnica em patrimônio cultural, para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente…
MUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRA · Dep. Administração, Planejamento e Finanças
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA NA GESTÃO DE ICMS DE PATRIMONIO CULTURAL: Implementação e organização da Política Municipal de Proteção Cultural, com documentação e envio das informações ao IEPHA/MG por meio do Sistema ICMS Patrimônio Cultural, abrangendo gestão documental da política cultural, inventário dos bens patrimoniais, ações de salvaguarda, elaboração de laudo técnico de conservação da Capela Padre Libério e desenvolvimento de atividades de educação patrimonial.ServiçoNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 18.800,00 | R$ 18.800,00 |
| 2 | ASSSESSORIA GESTÃO DAS AÇÕES RELACIONADAS A CULTURA FEDERAL: Execução do Ciclo 02 da Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.399/2022 e Portaria MinC nº 80/2023), compreendendo acompanhamento do Plano de Aplicação (PAR), apoio na elaboração de editais, análise e avaliação de projetos inscritos, capacitação de agentes culturais, contratação de pareceristas e realização da prestação de contas dos projetos e do Município junto ao Ministério da Cultura.ServiçoNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 2.200,00 | R$ 2.200,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 21.000,00 | ||||
Objeto completo
contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria técnica em patrimônio cultural, para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, visando à gestão, organização, execução e acompanhamento das políticas públicas de patrimônio cultural do Município de Leandro Ferreira/MG, no exercício de 2026.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRA
- CNPJ
- 18.315.218/0001-09
- Unidade
- Dep. Administração, Planejamento e Finanças
- Código da unidade (UASG)
- 0202
- Local
- Leandro Ferreira - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Processo
- 000028/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18315218000109-1-000051/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de consultoria
Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho profissional
- Atestados de serviços equivalentes
- Equipe técnica comprovada
CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de consultoria em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 21.000,00 está entre as menores das contratações de consultoria em Minas Gerais: é maior que 19% delas. Na amostra de 149 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 666.364,34, variando de R$ 184,00 a R$ 35.828.332,80.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRA publicou 7 contratações no PNCP desde 30/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 32.631,59, e o total já movimentado soma R$ 163,2 mil.
O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, gás glp e oxigênio medicinal, material de construção, material médico-hospitalar, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000028/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 21.000,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATO.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Leandro Ferreira - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRA, em Leandro Ferreira - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18315218000109-1-000051/2026 · Última atualização do órgão: 03/08/2026 às 09:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.