Contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução da reforma e recuperação da parte remanescente da cobertura/telhado da sede da Câmara Municipal de São José…
SAO JOSE DE MIPIBU CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Execução da reforma e recuperação da parte remanescente da cobertura/telhado da sede da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, compreendendo os Blocos 1 e 2, com área de intervenção de 138,45 m², incluindo serviços preliminares, andaime fachadeiro e proteções, remoção de telhas e calhas existentes, telhamento com telha estrutural de fibrocimento de 8 mm, instalação de calha, rufos e contra-rufos em alumínio, chapim, impermeabilização de pontos críticos e platibandas, retirada, guarda e reinstalação de 32 módulos fotovoltaicos por profissional habilitado, recuperação de forro de gesso, emassamento, pintura, retoques e limpeza geral da obra, conforme planilha orçamentária, memorial descritivo, caderno de especificações e cronograma físico-financeiro.ServiçoNão se aplica | servico | 1 | R$ 69.073,72 | R$ 69.073,72 |
| Total estimado dos itens | R$ 69.073,72 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução da reforma e recuperação da parte remanescente da cobertura/telhado da sede da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, compreendendo os Blocos 1 e 2, com área de intervenção de 138,45 m², incluindo a retirada e reinstalação dos módulos fotovoltaicos existentes, conforme documentos técnicos integrantes do processo.
Dados da contratação
- Órgão
- SAO JOSE DE MIPIBU CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 09.116.096/0001-22
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU
- Código da unidade (UASG)
- 09116096000122
- Local
- São José de Mipibu - RN
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 217
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 09116096000122-1-000027/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material de construção
Compra de insumos para obras executadas pela própria prefeitura e para pequenos reparos. Costuma ser registro de preços com dezenas de itens e entrega no almoxarifado ou direto no canteiro. Depósitos locais competem bem por causa do frete.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Marca e especificação técnica
- Entrega no local indicado
- Amostra de itens críticos
CNAE típico: 47.44-0 (comércio de materiais de construção). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material de construção em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 69.073,72 está entre as menores das contratações de material de construção em Rio Grande do Norte: é maior que 23% delas. Na amostra de 22 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 670.113,59, variando de R$ 11.601,30 a R$ 1.990.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SAO JOSE DE MIPIBU CAMARA MUNICIPAL publicou 6 contratações no PNCP desde 29/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 27.971,12, e o total já movimentado soma R$ 167,8 mil.
O que esse comprador mais contrata: material de construção, ar-condicionado e refrigeração, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 26/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 69.073,72, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: FECAM+DISP+26-2026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São José de Mipibu - RN?
A contratação é conduzida por SAO JOSE DE MIPIBU CAMARA MUNICIPAL, em São José de Mipibu - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 09116096000122-1-000027/2026 · Última atualização do órgão: 15/07/2026 às 15:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.