Contratação de empresa especializada em engenharia para execução das obras de urbanização, infraestrutura e requalificação urbana do bairro Jardim Record, no Município de Rio…
MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL · DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PAC JARDIM RECORD - ETAPA 01 <p><span style="font-size: 10.0pt; line-height: 107%em; font-family: Calibri, sans-serif;">Contratação de empresa especializada em engenharia para execução das obras de urbanização, infraestrutura e requalificação urbana do bairro Jardim Record, no Município de Rio Branco do Sul/PR, compreendendo a implantação de sistema de drenagem pluvial, contenção de taludes, readequação viária, execução de escadarias e dispositivos de acessibilidade, além da implantação de equipamentos públicos e áreas de lazer, incluindo praça, mirante, parque infantil, academia ao ar livre e áreas de convivência, bem como a preparação de área destinada à realocação de famílias em situação de risco, conforme projetos, memoriais e demais documentos técnicos, em uma área total de intervenção de 48.209,09 m²<strong>.</strong> Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados no Anexo III.</span></p>MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 5.188.080,98 | R$ 5.188.080,98 |
| 2 | MIRANTE - JARDIM RECORD ETAPA 01 <p><span style="font-size: 10.0pt; line-height: 107%em; font-family: Calibri, sans-serif;">Contratação de empresa especializada em engenharia para execução das obras de urbanização, infraestrutura e requalificação urbana do bairro Jardim Record, no Município de Rio Branco do Sul/PR, compreendendo a implantação de sistema de drenagem pluvial, contenção de taludes, readequação viária, execução de escadarias e dispositivos de acessibilidade, além da implantação de equipamentos públicos e áreas de lazer, incluindo praça, mirante, parque infantil, academia ao ar livre e áreas de convivência, bem como a preparação de área destinada à realocação de famílias em situação de risco, conforme projetos, memoriais e demais documentos técnicos, em uma área total de intervenção de 48.209,09 m²<strong>.</strong> Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados no Anexo III.</span></p>MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 295.578,79 | R$ 295.578,79 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.483.659,77 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada em engenharia para execução das obras de urbanização, infraestrutura e requalificação urbana do bairro Jardim Record, no Município de Rio Branco do Sul/PR
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL
- CNPJ
- 76.105.576/0001-85
- Unidade
- DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
- Código da unidade (UASG)
- 11002
- Local
- Rio Branco do Sul - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
- Processo
- 121/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 76105576000185-1-000133/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.483.659,77 está entre as maiores das contratações de obras em Paraná: é maior que 82% delas. Na amostra de 807 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.185.230,98, variando de R$ 104,13 a R$ 185.856.470,55.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL publicou 22 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 426.881,83, e o total já movimentado soma R$ 9,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, consultoria e assessoria, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 22/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.483.659,77, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621102-2244-NJSDAGGKDNVZU-5.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio Branco do Sul - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL, em Rio Branco do Sul - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Paraná
MUNICIPIO DE IVATE
Execução das obras de revitalização e requalificação do Parque Urbano de Ivaté, mediante o regime de contratação semi-integrada, compreendendo a elaboração, desenvolvimento, compatibilização e aprovação dos Projetos Executivos, com base no Projeto Básico…
Ivaté · PR · UNIDADE ADMINISTRATIVA
MUNICIPIO DE GUAIRA
Contratação de empresa de engenharia especializada para a execução de obras de pavimentação asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), implantação de rede de microdrenagem de águas pluviais, execução de passeios públicos com acessibilidade e…
Guaíra · PR · Diretoria de Obras
MUNICIPIO DE CURITIBA
Execução de obras e serviços de engenharia para controle de cheias, compreendendo o projeto executivo e a execução de bacias de detenção no Rio Pilarzinho, no trecho localizado entre a Av. Desembargador Hugo Simas e a Rua Domingos Nascimento, incluindo a
Curitiba · PR · SMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76105576000185-1-000133/2026 · Última atualização do órgão: 03/08/2026 às 16:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.