Contratação de empresa especializada em engenharia, visando à elaboração de projeto, mapa de risco, coronograma físico-financeiro, memorial descritivo, planilha de serviços e ao…
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM · CAMARA MUNCIPAL DE SANTANA DA VARGEM - MG
Documentos do edital
Itens da contratação (15)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Nesta etapa, a empresa contratada deverá realizar levantamento métrico completo do imóvel, elaborar todos os projetos técnicos necessários à reforma do telhado, incluindo o projeto de cobertura em estrutura metálica e demais adequações técnicas; Obs: a medição e o pagamento desta etapa ocorrerão após a entrega, conferência e aprovação de todos os projetos e documentos técnicos pelo fiscal do contrato, independentemente do início da execução da obra.Serviço | SERVICOS | 1 | R$ 6.144,90 | R$ 6.144,90 |
| 2 | Elaboração dos projetos complementares necessários, compreendendo projeto elétrico e hidráulico, além do memorial descritivo contendo especificações, materiais, métodos construtivos e normas aplicáveis. Obs: A medição e o pagamento desta etapa ocorrerão após a entrega, conferência e aprovação de todos os documentos técnicos pelo fiscal do contrato, independentemente do início da execução da obra.Serviço | SERVICOS | 1 | R$ 4.804,90 | R$ 4.804,90 |
| 3 | Deverá ser elaborado o mapa de riscos, contemplando a análise e classificação de riscos técnicos, operacionais e financeiros. Obs: A medição e o pagamento desta etapa ocorrerão após a entrega, conferência e aprovação de todos os documentos técnicos pelo fiscal do contrato, independentemente do início da execução da obra.Serviço | SERVICOS | 1 | R$ 4.024,90 | R$ 4.024,90 |
| 4 | Deve ser elaborado o cronograma físico-financeiro detalhado, contendo as etapas de execução da obra, prazos estimados, distribuição temporal dos serviços e respectivos memórias de cálculo. Obs:A medição e o pagamento desta etapa ocorrerão após a entrega, conferência e aprovação de todos os documentos técnicos pelo fiscal do contrato, independentemente do início da execução da obra.Serviço | SERVICOS | 1 | R$ 3.504,90 | R$ 3.504,90 |
| 5 | Ademais, a empresa deverá elaborar a planilha orçamentária/planilha de serviços, contendo descrição dos serviços, códigos de referência, unidades de medida, quantitativos e valores unitários e totais, com e sem BDI, e emitir as respectivas ART/RRT dos serviços técnicos. Obs:A medição e o pagamento desta etapa ocorrerão após a entrega, conferência e aprovação de todos os documentos técnicos pelo fiscal do contrato, independentemente do início da execução da obra.Serviço | SERVICOS | 1 | R$ 3.784,90 | R$ 3.784,90 |
| 6 | Elaboração de memorial descritivo contanto todas as especificações do projeto para reforma do telhado; Obs:A medição e o pagamento desta etapa ocorrerão após a entrega, conferência e aprovação de todos os projetos e documentos técnicos pelo fiscal do contrato, independentemente do início da execução da obra.Serviço | SERVICOS | 1 | R$ 3.104,90 | R$ 3.104,90 |
| 7 | Elaboração da memória de cálculo para reforma do telhado; Obs:A medição e o pagamento desta etapa ocorrerão após a entrega, conferência e aprovação de todos os projetos e documentos técnicos pelo fiscal do contrato, independentemente do início da execução da obra.Serviço | SERVICOS | 1 | R$ 3.164,90 | R$ 3.164,90 |
| 8 | Nesta etapa, a empresa contratada deverá realizar visitas técnicas periódicas in loco para acompanhar a execução dos serviços de reforma do telhado, verificando as etapas concluídas e aferindo os percentuais de execução física e financeira, com base no cronograma aprovado. As medições deverão ser formalizadas por meio de relatórios técnicos, contendo a descrição dos serviços executados, percentuais concluídos, registros fotográficos, memória de cálculo e indicação dos valores passíveis de pagamento à empresa executora, de modo a subsidiar a liberação de pagamentos exclusivamente pelos serviços efetivamente executados. A contratada deverá ainda identificar e registrar inconformidades, falhas de execução, intercorrências e necessidades de correção, emitindo recomendações técnicas e acompanhando a regularização das não conformidades quando aplicável. Ao final da obra, deverá ser emitido relatório final de fiscalização, atestando a conformidade dos serviços executados. A medição e o pagamento desta etapa ocorrerão de forma independente conforme a realização das visitas técnicas e a emissão dos relatórios de fiscalização, ficando condicionados à conclusão total da obra.Serviço | SERVICOS | 4 | R$ 1.880,00 | R$ 7.520,00 |
| 9 | Nesta etapa, a empresa contratada deverá realizar levantamento métrico do imóvel, elaborar todos os projetos técnicos necessários à ampliação da sede da Câmara, incluindo projeto estrutural, arquitetônico; Obs:A medição e o pagamento desta etapa ocorrerão após a entrega, conferência e aprovação de todos os projetos e documentos técnicos pelo fiscal do contrato, independentemente do início da execução da obra.Serviço | SERVICOS | 1 | R$ 5.385,71 | R$ 5.385,71 |
| 10 | Elaboração de todos os projetos complementares necessários, como, projeto elétrico e hidráulico, esgoto além do memorial descritivo contendo especificações, materiais, métodos construtivos e normas aplicáveis. Obs:A medição e o pagamento desta etapa ocorrerão após a entrega, conferência e aprovação de todos os projetos e documentos técnicos pelo fiscal do contrato, independentemente do início da execução da obra.Serviço | SERVICOS | 1 | R$ 4.607,14 | R$ 4.607,14 |
| 11 | Deverá ser elaborado o mapa de riscos, contemplando a análise e classificação de riscos técnicos, operacionais e financeiros. Obs: A medição e o pagamento desta etapa ocorrerão após a entrega, conferência e aprovação de todos os documentos técnicos pelo fiscal do contrato, independentemente do início da execução da obra.Serviço | SERVICOS | 1 | R$ 3.485,71 | R$ 3.485,71 |
| 12 | Deve ser elaborado o cronograma físico-financeiro detalhado, contendo as etapas de execução da obra, prazos estimados, distribuição temporal dos serviços e respectivos memórias de cálculo. Obs:A medição e o pagamento desta etapa ocorrerão após a entrega, conferência e aprovação de todos os documentos técnicos pelo fiscal do contrato, independentemente do início da execução da obra.Serviço | SERVICOS | 1 | R$ 3.505,71 | R$ 3.505,71 |
| 13 | Ademais, a empresa deverá elaborar a planilha orçamentária/planilha de serviços, contendo descrição dos serviços, códigos de referência, unidades de medida, quantitativos e valores unitários e totais, com e sem BDI, e emitir as respectivas ART/RRT dos serviços técnicos. Obs:A medição e o pagamento desta etapa ocorrerão após a entrega, conferência e aprovação de todos os documentos técnicos pelo fiscal do contrato, independentemente do início da execução da obra.Serviço | SERVICOS | 1 | R$ 3.785,71 | R$ 3.785,71 |
| 14 | Elaboração de memorial descritivo contanto todas as especificações do projeto para ampliação da sede; Obs:A medição e o pagamento desta etapa ocorrerão após a entrega, conferência e aprovação de todos os projetos e documentos técnicos pelo fiscal do contrato, independentemente do início da execução da obra.Serviço | SERVICOS | 1 | R$ 3.265,71 | R$ 3.265,71 |
| 15 | Elaboração da memória de cálculo para ampliação da sede; Obs:A medição e o pagamento desta etapa ocorrerão após a entrega, conferência e aprovação de todos os projetos e documentos técnicos pelo fiscal do contrato, independentemente do início da execução da obra.Serviço | SERVICOS | 1 | R$ 3.245,71 | R$ 3.245,71 |
| Total estimado dos itens | R$ 63.335,70 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada em engenharia, visando à elaboração de projeto, mapa de risco, coronograma físico-financeiro, memorial descritivo, planilha de serviços e ao acompanhamento, supervisão técnica e fiscalização da execução de obra.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
- CNPJ
- 00.589.501/0001-55
- Unidade
- CAMARA MUNCIPAL DE SANTANA DA VARGEM - MG
- Código da unidade (UASG)
- 001
- Local
- Santana da Vargem - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 9/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00589501000155-1-000025/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 63.335,70 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 57% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.180.251,77, variando de R$ 100,00 a R$ 287.883.387,36.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM publicou 10 contratações no PNCP desde 29/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 16.571,88, e o total já movimentado soma R$ 165,7 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 8/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 63.335,70, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL COM ANEXOS ENGENHARIA.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santana da Vargem - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM, em Santana da Vargem - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00589501000155-1-000025/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 09:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.