Contratação de empresa especializada em gerenciamento informatizado de abastecimento com combustíveis. A contratação tem como finalidade viabilizar o gerenciamento das operações…
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT."AEVP JAIR GUIMAR DE LIMA" DE POTIM
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Controle de Abastecimento de Veículos Controle de Abastecimento de Veículos 0,01% (um centésimo por cento), que corresponde ao valor monetário linear de R$ 112,39 (cento e doze reais e trinta e nove centavos) do valor total, (R$3,746 do unitário)Serviço | UNIDADE | 30 | R$ 37.461,84 | R$ 1.123.855,20 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.123.855,20 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada em gerenciamento informatizado de abastecimento com combustíveis. A contratação tem como finalidade viabilizar o gerenciamento das operações relacionadas ao abastecimento de veículos e equipamentos, abrangendo etanol hidratado, óleo diesel S-10, óleo diesel S-500, gasolina comum, lubrificantes e filtros diversos, por meio da rede credenciada disponibilizada pela futura contratada, permitindo o atendimento das demandas operacionais em todo o Estado de São Paulo e demais unidades da Federação, quando necessário, especialmente em deslocamentos institucionais e viagens interestaduais. Ressalta-se que a presente contratação não tem por objeto a aquisição direta de combustíveis pela contratada, mas sim a prestação de serviços especializados de gerenciamento do abastecimento. Os combustíveis, lubrificantes e filtros serão disponibilizados pelos estabelecimentos integrantes da rede credenciada, conforme necessidade da Administração, cabendo à contratada a gestão, autorização, controle, processamento e disponibilização das informações referentes às operações realizadas por meio do sistema informatizado. O prazo contratual pretendido é de 30 (trinta) meses, considerando a natureza continuada dos serviços e a necessidade de assegurar a continuidade das atividades operacionais do Complexo Penal, podendo ser prorrogado na forma da legislação vigente, observados os limites legais aplicáveis aos contratos de natureza continuada.
Informação complementar
O objeto desta contratação será executado de forma indireta, mediante prestação de serviços continuados de gerenciamento, administração, controle e monitoramento informatizado do abastecimento da frota oficial e equipamentos do Complexo Penal, considerando sua natureza essencial e a necessidade permanente de suporte às atividades finalísticas da unidade. A contratação visa assegurar a continuidade dos serviços públicos prestados pelo Complexo Penal, garantindo disponibilidade operacional dos veículos e equipamentos utilizados nas atividades institucionais, especialmente aquelas relacionadas ao transporte e escolta de pessoas privadas de liberdade, deslocamentos administrativos, atendimentos externos, apoio logístico e manutenção da infraestrutura operacional. As atividades desenvolvidas pelo Complexo Penal possuem caráter contínuo e ininterrupto, abrangendo funcionamento durante todos os dias do ano, inclusive finais de semana e feriados. Dessa forma, faz-se necessária a disponibilidade permanente dos veículos e equipamentos atendidos pelo contrato, mediante solução de gerenciamento de abastecimento capaz de garantir controle, rastreabilidade, segurança operacional e atendimento das demandas administrativas e operacionais da unidade. A contratação terá vigência inicial de 30 (trinta) meses, contados da assinatura do contrato, considerando a natureza continuada dos serviços e a necessidade de assegurar estabilidade operacional à Administração. A vigência poderá ser prorrogada sucessivamente, desde que demonstradas a vantajosidade da manutenção contratual, a disponibilidade orçamentária e a permanência das condições que ensejaram a contratação, observado o limite máximo previsto no artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. O início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias corridos após a assinatura do contrato, prazo destinado à implantação do sistema informatizado, cadastramento da frota, equipamentos e usuários autorizados
Dados da contratação
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
- CNPJ
- 96.291.141/0001-80
- Unidade
- ESP-PENIT."AEVP JAIR GUIMAR DE LIMA" DE POTIM
- Código da unidade (UASG)
- 380195
- Local
- Potim - SP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 006.00305031/2026-32
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 96291141000180-1-005347/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.123.855,20 está entre as maiores das contratações de software e sistemas em São Paulo: é maior que 83% delas. Na amostra de 460 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.272.975,64, variando de R$ 133,38 a R$ 1.713.494.999,40.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA publicou 1.012 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 140 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 18.623.951,26, e o total já movimentado soma R$ 17,8 bi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de equipamentos, manutenção predial e reparos, manutenção de veículos e peças, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 45/2026?
O recebimento de propostas vai até 15/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 16 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.123.855,20, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_pregao_lei_14133_ESP_02_07_26_%28gerenciamento%29_assinado.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Potim - SP?
A contratação é conduzida por SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, em Potim - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 96291141000180-1-005347/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 14:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.