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00045/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cabo de Santo Agostinho - PE UASG 4699 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em locação de veículo de transporte de grupos vulneráveis, como idosos, mulheres, pessoas com deficiência e usuários dos programas…

MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO · Secretaria de Assistencia Social do Cabo de Santo

Valor estimado R$ 63.862,13
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS (LEVE/PESADO, COM MOTORISTA) Objeto: Locação de veículo tipo ônibus, com as seguintes especificações mínimas: Capacidade para no mínimo 44 passageiros; Em perfeito estado de conservação e em conformidade com todas as normas exigidas pelos órgãos de trânsito; Inclusos: combustível, motorista, manutenção e demais insumos necessários, sob responsabilidade da contratada. Para eventos relevantes, como o Desfile Cívico de 07/09/2026, atividades e eventos promovidos pela Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Política Sobre Drogas.Serviço UNIDADE 31 R$ 1.449,59 R$ 44.937,29
2 KM PAVIMENTADOServiço KM 2.596 R$ 7,29 R$ 18.924,84
Total estimado dos itens R$ 63.862,13

Objeto completo

Contratação de empresa especializada em locação de veículo de transporte de grupos vulneráveis, como idosos, mulheres, pessoas com deficiência e usuários dos programas socioassistenciais.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
CNPJ
11.294.402/0001-62
Unidade
Secretaria de Assistencia Social do Cabo de Santo
Código da unidade (UASG)
4699
Local
Cabo de Santo Agostinho - PE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
11100012/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11294402000162-1-000155/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de locação de veículos

Frota terceirizada para secretarias, transporte de pacientes e serviços urbanos. O contrato define quilometragem, se o motorista entra no pacote, manutenção, seguro e prazo de substituição em caso de quebra. É um serviço continuado, com medição mensal e reajuste anual.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Frota com ano/modelo mínimo
  • Seguro total
  • Substituição em prazo curto
  • Motorista habilitado quando incluso

CNAE típico: 77.11-0 (locação de automóveis sem condutor). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de locação de veículos em Pernambuco ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 63.862,13 está entre as menores das contratações de locação de veículos em Pernambuco: é maior que 19% delas. Na amostra de 32 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.809.279,11, variando de R$ 10.000,00 a R$ 15.209.715,85.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO publicou 28 contratações no PNCP desde 03/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.356.147,08, e o total já movimentado soma R$ 234 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, combustível, consultoria e assessoria, cursos e treinamentos, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00045/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 63.862,13, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ratificacao Dispensa NLL-16.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cabo de Santo Agostinho - PE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, em Cabo de Santo Agostinho - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11294402000162-1-000155/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 11:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.