Contratação de empresa especializada em odontologia com profissional para atuar no Programa de Serviços Especializados em Saúde Bucal (SESB), conforme portaria GM/MS nº 751, de 15…
MUNICIPIO DE NOVA TEBAS · Unidade administrativa
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ODONTOLOGIA PARA ATUAR NO PROGRAMA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE BUCAL (SESB)- NA UNIDADE BÁSICA MARIO MOLETA NO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS, EM REGIME DE 30H SEMANAIS, NOS PROCEDIMENTOS LISTADOS NESTE TERMO DE REFERENCIA, ATENDENDO NO MINIMO OS SEGUINTES SERVIÇOS: 1) APLICAÇÃO DE CARIOSTÁTICO; 2) APLICAÇÃO DE SELANTE; 3) APLICAÇÃO TÓPICA DE FLÚOR; 4) EVIDENCIAÇÃO DE PLACA BACTERIANA; 5) SELAMENTO PROVISÓRIO DE CAVIDADE DENTÁRIA; 6) CAPEAMENTO PULPAR; 7) RESTAURAÇÃO DE DENTE DECÍDUO; 8) RESTAURAÇÃO DE DENTE PERMANENTE ANTERIOR; 9) RESTAURAÇÃO DE DENTE PERMANENTE POSTERIOR; 10) PULPOTOMIA DENTÁRIA; 11) RASPAGEM ALISAMENTO E POLIMENTO SUPRAGENGIVAIS; 12) RASPAGEM ALISAMENTO SUBGENGIVAIS; 13) EXODONTIA DE DENTE DECÍDUO; 14) EXODONTIA DE DENTE PERMANENTE; 15) RASPAGEM CORONO-RADICULAR; 16) GENGIVECTOMIA; 17) GENGIVOPLASTIA; 18) OBTURAÇÃO DE DENTE DECÍDUO; 19) OBTURAÇÃO EM DENTE PERMANENTE BIRRADICULAR; 20) OBTURAÇÃO EM DENTE PERMANENTE C/ TRÊS OU MAIS RAÍZES; 21) FRENECTOMIA; 22) OBTURAÇÃO EM DENTE PERMANENTE UNIRRADICULAR; 23) RETRATAMENTO ENDODÔNTICO EM DENTE PERMANENTE BIRADICULAR; 24) RETRATAMENTO ENDODÔNTICO EM DENTE PERMANENTE C/ 3 OU MAIS RAÍZES; 25) RETRATAMENTO ENDODÔNTICO EM DENTE PERMANENTE UNIRADICULAR; 26) BIÓPSIA DE GLÂNDULA SALIVAR; 27) BIÓPSIA DE OSSO DO CRÂNIO E DA FACE; 28) BIÓPSIA DOS TECIDOS MOLES DA BOCA; 29) CONTENÇÃO DE DENTES POR SPLINTAGEM; 30) DRENAGEM DE ABSCESSO DA BOCA E ANEXOS; 31) EXCISÃO E SUTURA DE LESÃO NA BOCA; 32) EXCISÃO EM CUNHA DO LÁBIO; 33) CORREÇÃO DE IRREGULARIDADES DE REBORDO ALVEOLAR 34) CORREÇÃO DE TUBEROSIDADE DO MAXILAR; 35) EXODONTIA MULTIPLA C/ ALVEOLO-PLASTIA; 36) REIMPLANTE DENTAL; 37) REMOÇÃO DE DENTE RETIDO (INCLUSO / IMPACTADO); 38) REMOÇÃO DE TÓRUS E EXOSTOSES (mediante da extensão); 39) TRATAMENTO DE ALVEOLITE; 40) ULOTOMIA/ULECTOMIA; 41) PULPECTOMIA DENTARIA; 42) COORDENAR E PARTICIPAR DE AÇÕES COLETIVAS VOLTADAS À PROMOÇÃO DA SAÚDE E À PREVENÇÃO DE DOENÇAS BUCAIS; 43) ACOMPANHAR, APOIAR E DESENVOLVER ATIVIDADES REFEMaterialNão se aplica | MÊS | 12 | R$ 8.980,32 | R$ 107.763,84 |
| Total estimado dos itens | R$ 107.763,84 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada em odontologia com profissional para atuar no Programa de Serviços Especializados em Saúde Bucal (SESB), conforme portaria GM/MS nº 751, de 15 de junho de 2023 que institui o SESB e portaria GM/MS nº 1.610, de 20 de outubro de 2023, que credencia o município de Nova Tebas – PR, em regime de 30 horas semanais.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE NOVA TEBAS
- CNPJ
- 80.620.172/0001-05
- Unidade
- Unidade administrativa
- Código da unidade (UASG)
- 80620172000105
- Local
- Nova Tebas - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 153
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 80620172000105-1-000176/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material odontológico
Insumos para as equipes de saúde bucal: resinas, anestésicos, brocas, instrumental e descartáveis. Assim como o material hospitalar, depende de regularidade sanitária e costuma ser comprado por registro de preços, com entrega parcelada ao longo do ano.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro na Anvisa
- AFE
- Validade mínima na entrega
CNAE típico: 46.45-1 (materiais odontológicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material odontológico em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 107.763,84 está abaixo da metade das contratações de material odontológico em Paraná: é maior que 46% delas. Na amostra de 126 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 365.056,80, variando de R$ 680,00 a R$ 4.374.793,50.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE NOVA TEBAS publicou 31 contratações no PNCP desde 09/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 204.171,21, e o total já movimentado soma R$ 6,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, material de copa e cozinha, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 26/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 107.763,84, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: INEXIGIBILIDADE 026-2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Nova Tebas - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOVA TEBAS, em Nova Tebas - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 80620172000105-1-000176/2026 · Última atualização do órgão: 14/08/2026 às 16:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.