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2-DLE-088/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 3 dias 📍 Teixeira de Freitas - BA UASG 1895 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO PARA INSTALAÇÃO DE INDICADOR DE PRECISÃO DA TRAJETÓRIA DE APROXIMAÇÃO…

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS · Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas

Valor estimado R$ 127.130,00
Propostas até 04/09/2026 às 08:15 Faltam 3 dias
Abertura das propostas 28/08/2026 às 18:05
Publicado no PNCP 28/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 9903311959 ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO PARAINSTALAÇÃO DO SISTEMA INDICADOR DE TRAJETÓRIA DEAPROXIMAÇÃO (PAPI) E HOMOLOGAÇÃO DO SISTEMAPAPI ATUALMENTE INSTALADO NO AEROPORTO 9 DEMAIO:Compreendendo: 1. Elaboração do Projeto Executivo parainstalação do Sistema Indicador de Trajetória de Aproximação(PAPI): realização dos levantamentos, estudos técnicos, estudosda fase pré-site, dimensionamentos, especificações técnicas,levantamentos topográficos, projetos cartográficoscomplementares, memoriais de cálculo e demais análises edocumentos necessários ao planejamento e à futura implantaçãodo sistema. 2. Homologação do Sistema PAPI atualmenteinstalado no Aeroporto 9 de Maio: execução dos serviçostécnicos e administrativos necessários à homologação dosistema perante os órgãos competentes, compreendendo aelaboração e atualização da documentação técnica, alteraçãocadastral, aferições, ajustes, inspeções técnicas,acompanhamento do voo de inspeção, suporte técnicoespecializado e demais procedimentos necessários até aobtenção da homologação definitiva do sistema.Serviço SERV 1 R$ 127.130,00 R$ 127.130,00
Total estimado dos itens R$ 127.130,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO PARA INSTALAÇÃO DE INDICADOR DE PRECISÃO DA TRAJETÓRIA DE APROXIMAÇÃO (PAPI) NOVO e HOMOLOGAÇÃO DO ATUAL INSTALADO, para o Aeroporto 9 de Maio, a fim de atender às demandas da Secretaria Municipal de Administração.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS
CNPJ
13.650.403/0001-28
Unidade
Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas
Código da unidade (UASG)
1895
Local
Teixeira de Freitas - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
478/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13650403000128-1-000385/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/09/2026 às 08:15. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 127.130,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 75% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 851.626,81, variando de R$ 100,00 a R$ 257.401.794,84.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS publicou 68 contratações no PNCP desde 15/06/2026, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.777.739,89, e o total já movimentado soma R$ 56,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 2-DLE-088/2026?

O recebimento de propostas vai até 04/09/2026 às 08:15 (horário de Brasília) — faltam 3 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 127.130,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_DISPENSA_DE_LICITAO_ELETRNICA_N_2DLE0882026__DOM.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Teixeira de Freitas - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS, em Teixeira de Freitas - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13650403000128-1-000385/2026 · Última atualização do órgão: 28/08/2026 às 18:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.