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37/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São João da Boa Vista - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM “REFORMA PARA ADEQUAÇÃO DE REDE DE MÉDIA TENSÃO”, VISANDO AS ADEQUAÇÕES PARA APROVAÇÃO NA CONCESSIONARIA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA…

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA · Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista

Valor estimado R$ 45.447,85
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 12/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM “REFORMA PARA ADEQUAÇÃO DE REDE DE MÉDIA TENSÃO”, VISANDO A APROVAÇÃO NA CONCESSIONARIA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E EXECUÇÃO DE REPAROS EM REDE DE MÉDIA TENSÃO, LOCALIZADA NA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP.ServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 45.447,85 R$ 45.447,85
Total estimado dos itens R$ 45.447,85

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM “REFORMA PARA ADEQUAÇÃO DE REDE DE MÉDIA TENSÃO”, VISANDO AS ADEQUAÇÕES PARA APROVAÇÃO NA CONCESSIONARIA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E EXECUÇÃO DE REPAROS EM REDE DE MÉDIA TENSÃO, LOCALIZADA NA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA
CNPJ
46.429.379/0001-50
Unidade
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Código da unidade (UASG)
1
Local
São João da Boa Vista - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
37/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46429379000150-1-000166/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de energia elétrica

Fornecimento de energia no mercado livre, locação de geradores e instalação de sistemas fotovoltaicos — esta última em alta nas prefeituras, pela economia na conta de luz. Projetos solares exigem responsável técnico e homologação junto à distribuidora.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico com ART
  • Homologação junto à concessionária
  • Garantia de módulos e inversores

CNAE típico: 35.14-0 (distribuição de energia elétrica). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de energia elétrica em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 45.447,85 está acima da metade das contratações de energia elétrica em São Paulo: é maior que 59% delas. Na amostra de 108 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.198.586,65, variando de R$ 120,90 a R$ 131.474.124,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA publicou 32 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.003.413,67, e o total já movimentado soma R$ 96,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, merenda escolar e gêneros alimentícios, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 37/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 45.447,85, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD, TERMO DE REFERENCIA, PROJETO BASICO, ANTEPROJETO e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São João da Boa Vista - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA, em São João da Boa Vista - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46429379000150-1-000166/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 13:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.