Contratação de empresa especializada em Segurança e Saúde do Trabalho (SST) para elaboração, implementação e atualização dos seguintes instrumentos obrigatórios: Programa de…
MUNICIPIO DE ANTONINA · Unidade administrativa
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Visita Técnica em Zona UrbanaServiçoNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 3.500,00 | R$ 3.500,00 |
| 2 | Visita Técnica em Zona RuralServiçoNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 6.500,00 | R$ 6.500,00 |
| 3 | Elaboração e implementação Programa de Gerenciamento de Riscos - PGRServiçoNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| 4 | Elaboração de Lauto Técnico de Condições de Ambientes de Trabalho – LTCAT por GHE (Grupo Homogêneo de Exposição)ServiçoNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| 5 | Elaboração de Laudo Técnico de Insalubridade e periculosidade – LTIP por GHE (Grupo Homogêneo de Exposição)ServiçoNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 9.990,00 | R$ 9.990,00 |
| 6 | Elaboração de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.ServiçoNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 49.990,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada em Segurança e Saúde do Trabalho (SST) para elaboração, implementação e atualização dos seguintes instrumentos obrigatórios: Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP), incluindo visitas técnicas urbanas e rurais e atendimento técnico especializado
Informação complementar
Conforme termo de referencia
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ANTONINA
- CNPJ
- 76.022.516/0001-07
- Unidade
- Unidade administrativa
- Código da unidade (UASG)
- 76022516000107
- Local
- Antonina - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
- Processo
- 36/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 76022516000107-1-000041/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/12/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 49.990,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 56% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.511.444,81, variando de R$ 104,13 a R$ 680.411.800,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ANTONINA publicou 14 contratações no PNCP desde 11/03/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 362.994,26, e o total já movimentado soma R$ 5,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, coleta de lixo e resíduos, cursos e treinamentos, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 12/2026?
O recebimento de propostas vai até 09/12/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — faltam 102 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 49.990,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ESTUDOTECNICOPRELIMINARassinado2.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Antonina - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ANTONINA, em Antonina - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76022516000107-1-000041/2026 · Última atualização do órgão: 11/03/2026 às 14:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.