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14/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aracoiaba - CE UASG 981323 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICO PARA PRODUÇÃO DE ENERGIA SUSTENTAVEL, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE…

ARACOIABA PREFEITURA MUNICIPAL · MCE-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA

Valor estimado R$ 8.741.717,53
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Sistema Energia Solar - Geracao Energia Eletrica aplicação: abastecimento de poços artesianos, componentes: painel solar, inversor, dps solar, interruptor sec, componentes adicionais: placa de circuito, estrutura de suportação, conect, padrão gerador: off grid, tipo: kit para instalação de módulos fotovoltaicosMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 8.741.717,53 R$ 8.741.717,53
Total estimado dos itens R$ 8.741.717,53

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICO PARA PRODUÇÃO DE ENERGIA SUSTENTAVEL, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ARACOIABA/CE.

Informação complementar

Este processo trata-se de uma adesão, fundamentada no Artigo 86, §2, incisos I, II e III da Lei Federal n° 14.133/2021, porém por limitação de sistema e para fins de publicidade colocaremos o processo na aba de inexigibilidade.

Dados da contratação

Órgão
ARACOIABA PREFEITURA MUNICIPAL
CNPJ
05.243.746/0001-40
Unidade
MCE-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA
Código da unidade (UASG)
981323
Local
Aracoiaba - CE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
2026.07.13-0001
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
05243746000140-1-000016/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de energia elétrica

Fornecimento de energia no mercado livre, locação de geradores e instalação de sistemas fotovoltaicos — esta última em alta nas prefeituras, pela economia na conta de luz. Projetos solares exigem responsável técnico e homologação junto à distribuidora.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico com ART
  • Homologação junto à concessionária
  • Garantia de módulos e inversores

CNAE típico: 35.14-0 (distribuição de energia elétrica). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de energia elétrica em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.741.717,53 está entre as maiores das contratações de energia elétrica em Ceará: é maior que 92% delas. Na amostra de 24 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.289.412,12, variando de R$ 1.639,80 a R$ 19.704.768,64.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ARACOIABA PREFEITURA MUNICIPAL publicou 8 contratações no PNCP desde 15/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.966.988,79, e o total já movimentado soma R$ 15,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 14/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.741.717,53, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EXTRATO - EDUCACAO.pdf, AUTORIZACAO.pdf, Termo de Processo Administrativo.pdf, DECLARACAO E TERMO DE RATIFICACAO - INFRA.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Aracoiaba - CE?

A contratação é conduzida por ARACOIABA PREFEITURA MUNICIPAL, em Aracoiaba - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05243746000140-1-000016/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 16:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.