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689/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Pedreira - SP UASG 4 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSINATURA DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ELABORAÇÃO DE…

MUNICIPIO DE PEDREIRA · Prefeitura Municipal de Pedreira

Valor estimado R$ 30.750,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 DISPONIBILIZAÇÃO DE LICENÇA PARA USO DE SOFTWARE - AQUISIÇÃO DE LICENÇAServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 15.375,00 R$ 30.750,00
Total estimado dos itens R$ 30.750,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSINATURA DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES, TERMOS DE REFERÊNCIA, EDITAIS, MAPAS DE RISCO E DEMAIS DOCUMENTOS DE FASE INTERNA, INCLUSIVE COM APOIO DE MÓDULO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ESPECÍFICAMENTE DESENVOLVIDO PARA TAIS ATIVIDADES, COM O OBJETIVO DE APOIAR A TOMADA DE DECISÕES E A FORMAÇÃO DE PREÇOS NAS CONTRATAÇÕES DO MUNICÍPIO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES - EM ATENDIMENTO A ODS: 8, 9 E 16.

Informação complementar

A pesquisa de preços para que a Administração possa avaliar o custo da contratação constitui-se elemento fundamental para instrução dos procedimentos de contratação, estando prevista em várias disposições legais e sua obrigatoriedade é reconhecida pela Jurisprudência. Essa fase da pesquisa de mercado quase sempre é demorada, pois implica numa criteriosa busca de preços perante as empresas do ramo do objeto pretendido e em diversos sites da Administração Pública. Assim, vários contatos precisam ser mantidos para que se consiga finalizar a pesquisa, especialmente quando diz respeito à contratação de serviços ou do objeto com poucos fornecedores no mercado. Ademais, há o desafio de identificação da confiabilidade dos preços coletados, o que exige a ampliação da captação de dados que possam servir a uma fidedigna referência dos preços de mercado. Na prática, a fase de pesquisa de preços pode acabar se prolongando, retendo a necessária atuação dos agentes públicos envolvidos por semanas ou meses, o que amplia os custos transacionais, sem necessária garantia de um resultado verdadeiramente eficiente e eficaz. Outrossim, a pesquisa de preços deficiente poderá ensejar uma contratação superfaturada ou inexequível, situações que acabam acarretando prejuízos à administração pública e riscos de responsabilização aos agentes públicos envolvidos na contratação. Tal dificuldade faz com que a pesquisa de preços se apresente como um entrave para a celeridade na tramitação dos procedimentos de contratação e aquisição, um gargalo a ser superado na condução dos certames, merecendo análise mais detida e propostas de aperfeiçoamento das rotinas até então estabelecidas. Nessa toada, temos que o artigo 23º da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e o artigo 5º da Instrução Normativa nº 65/2021 estabelecem que a estimativa de preços deve considerar diversos parâmetros, como bancos de dados públicos, contratações anteriores, mídias especializadas, consultas a fornecedores e notas fiscais eletrônicas. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) reforça que a pesquisa não deve se basear exclusivamente em cotações junto a fornecedores, mas também deve utilizar outras fontes de referência para garantir maior segurança e transparência. Apesar da importância desses múltiplos parâmetros, sua aplicação pode tornar o processo mais lento e oneroso. Por isso, para atender às exigências legais com maior agilidade e eficiência, torna-se necessária a adoção de soluções tecnológicas que facilitem a coleta e análise dos preços de mercado. Nesse contexto, a ferramenta “BANCO DE PREÇOS”, desenvolvida pelo Grupo Negócios Públicos, surge como uma resposta às dificuldades enfrentadas pela Administração Pública na elaboração dos conceitos de precificação, especialmente durante a pesquisa de preços. Essa solução foi concebida para orientar e simplificar os processos de contratação pública. Com foco na agilidade e na economicidade dos certames licitatórios, o “BANCO DE PREÇOS” funciona como um banco de dados atualizado diariamente, organizado por regiões, estados e municípios, e alimentado com preços provenientes de licitações efetivamente contratadas pelo Poder Público em todo o Brasil. Atualmente, o “BANCO DE PREÇOS” é utilizado por mais de 5.709 instituições, e conta com 15.313 usuários ativos cadastrados, entre seus usuários estão 20 tribunais de contas estaduais, além de diversos órgãos e entidades da administração pública como Ministérios, Câmaras Municipais, Secretarias de Estado e Municipais, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista, Instituições de Ensino, Tribunais de Justiça, Prefeituras Municipais, Governos Estaduais, Autarquias, entre outros. Este processo está em consonância com o objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) n° 8, 9 e 16 da agenda 2030 proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU), que dispõem sobre trabalho decente e crescimento econômico, indústria, inovação e infraestrutura e paz, justiça e instituições eficazes.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PEDREIRA
CNPJ
46.410.775/0001-36
Unidade
Prefeitura Municipal de Pedreira
Código da unidade (UASG)
4
Local
Pedreira - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
689
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46410775000136-1-000754/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 30.750,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 66% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 711.993,44, variando de R$ 100,00 a R$ 196.311.521,95.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PEDREIRA publicou 150 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 48.434,47, e o total já movimentado soma R$ 7,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: combustível, manutenção de veículos e peças, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 689/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 30.750,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD.pdf.pdf, NAO_PUBLICACAO.pdf.pdf, ATO_DE_DISPENSA.pdf.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Pedreira - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PEDREIRA, em Pedreira - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46410775000136-1-000754/2026 · Última atualização do órgão: 30/07/2026 às 15:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.