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(626) | 13-0/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Darcinópolis - TO UASG 3 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE…

MUNICIPIO DE DARCINOPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINOPOLIS

Valor estimado R$ 65.793,71
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ELABORAÇÃO DE PROJETO: CONSTRUÇÃO DE PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE DE DARCINOPÓLIS TO CONFORME PLANO DE AÇÃO Nº 09032026-090515.ServiçoNão se aplica SV 1 R$ 21.896,85 R$ 21.896,85
2 ELABORAÇÃO DE PROJETO: MODERNIZAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS TO. PLANO DE AÇÃO Nº 09032026-091043.ServiçoNão se aplica SV 1 R$ 21.896,85 R$ 21.896,85
3 ELABORAÇÃO DE PROJETO: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DE DARCINOPÓLIS TO CONFORME PLANO DE AÇÃO Nº 09032026-097047.ServiçoNão se aplica SV 1 R$ 22.000,00 R$ 22.000,00
Total estimado dos itens R$ 65.793,71

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS – TO, VINCULADA AOS PLANOS DE AÇÃO Nº 09032026-090515, 09032026-091043 E 09032026-097047.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE DARCINOPOLIS
CNPJ
25.064.072/0001-23
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINOPOLIS
Código da unidade (UASG)
3
Local
Darcinópolis - TO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
197/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
25064072000123-1-000061/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 65.793,71 está entre as menores das contratações de obras em Tocantins: é maior que 11% delas. Na amostra de 105 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 11.743.198,10, variando de R$ 30.000,00 a R$ 318.990.728,30.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE DARCINOPOLIS publicou 14 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 716.007,13, e o total já movimentado soma R$ 10 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços gráficos e impressos, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de veículos e peças, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade (626) | 13-0/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 65.793,71, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: diario721-signed, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, COTAÇÃO E MAPA, TERMO DE REFERENCIA e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Darcinópolis - TO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DARCINOPOLIS, em Darcinópolis - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 25064072000123-1-000061/2026 · Última atualização do órgão: 16/07/2026 às 07:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.