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39/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Montes Claros - MG UASG 195005 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na execução de serviços elétricos de infraestrutura, compreendendo a substituição de eletrodutos e de cabos elétricos ressecados, danificados…

COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO · CIA DE DESENV. DO V. DO SAO FRANCISCO-M.CLARO

Valor estimado R$ 3.165,60
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 25/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Instalação / Montagem / Manutenção - Equipamentos Elétricos Instalação / Montagem / Manutenção - Equipamentos Elétricos Manutenção de infraestrutura elétrica da bomba hidráulica principal e da estufa de recria de alevinos do 1º/CIGServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 2.638,00 R$ 2.638,00
2 Recolhimento Contribuição / Anuidade Recolhimento Contribuição / Anuidade INSS Patronal contratação Pessoa Física (20%)ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 527,60 R$ 527,60
Total estimado dos itens R$ 3.165,60

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na execução de serviços elétricos de infraestrutura, compreendendo a substituição de eletrodutos e de cabos elétricos ressecados, danificados e expostos da bomba hidráulica principal e da estufa de recria de alevinos do Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura do Gorutuba – 1ª/CIG, unidade descentralizada da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, incluso todos os materiais, equipamentos e mão de obra necessários à execução dos serviços.

Informação complementar

A presente contratação tem por objetivo a execução de serviços de adequação da infraestrutura elétrica da bomba hidráulica principal e da estufa de recria de alevinos do Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura do Gorutuba – 1ª/CIG, compreendendo a substituição de eletrodutos e de cabos elétricos ressecados, danificados e expostos. A bomba hidráulica principal é responsável pelo abastecimento de água da unidade, sendo essencial para o atendimento das atividades administrativas, do consumo humano, da higienização das instalações e das operações desenvolvidas na estufa de recria de alevinos. As condições atuais da infraestrutura elétrica comprometem a segurança da instalação, elevam o risco de interrupção do fornecimento de energia aos equipamentos e podem ocasionar a paralisação do sistema de abastecimento de água, com impactos diretos nas atividades da unidade. Dessa forma, a substituição dos componentes elétricos deteriorados é imprescindível para restabelecer as condições adequadas de funcionamento, garantir a segurança das instalações, assegurar a continuidade do abastecimento de água e preservar o pleno funcionamento da estufa de recria de alevinos e das demais atividades desenvolvidas pela 1ª/CIG. Trata-se de contratação de baixo valor, enquadrada no limite legal para dispensa de licitação, sendo a contratação por meio de cotação de preços no mercado a alternativa mais vantajosa para a Administração, em razão da economicidade, da celeridade e da eficiência do procedimento, mostrando-se desnecessária a adoção de modalidade licitatória mais complexa.

Dados da contratação

Órgão
COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO
CNPJ
00.399.857/0001-26
Unidade
CIA DE DESENV. DO V. DO SAO FRANCISCO-M.CLARO
Código da unidade (UASG)
195005
Local
Montes Claros - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 13.303/2016, Art. 29, II
Processo
59510.001724/2026-19-e
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00399857000126-1-000272/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.165,60 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 17% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.160.271,89, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO publicou 103 contratações no PNCP desde 01/07/2026, com 23 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.129.750,26, e o total já movimentado soma R$ 829,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, ar-condicionado e refrigeração, serviços de limpeza e conservação, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 39/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.165,60, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a Contratacao Direta.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Montes Claros - MG?

A contratação é conduzida por COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, em Montes Claros - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00399857000126-1-000272/2026 · Última atualização do órgão: 25/08/2026 às 11:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.