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23/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Maracanaú - CE UASG 929120 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia destinados à implantação de paisagismo e jardinagem, contemplando a reforma e revitalização das…

CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE MARACANAU - CPSMM · ECE-CONSORCIO DE SAUDE DA REGIAO DE MARACANAU

Valor estimado R$ 122.490,27
Propostas até 20/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 17/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 17/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Obras civis - pequenas obras / pintura em geral Obras civis - pequenas obras / pintura em geral Paisagismo e Jardinagem - (POLICLÍNICA e CEO) de responsabilidade do Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú/CE - CPSRM, conforme projeto e demais peças anexos ao TR do Edital.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 122.490,27 R$ 122.490,27
Total estimado dos itens R$ 122.490,27

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia destinados à implantação de paisagismo e jardinagem, contemplando a reforma e revitalização das áreas externas da Policlínica Regional Senador Almir Pinto e do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO Regional Neusa Prado Gondim de Oliveira, ambos pertencentes ao Consórcio de Saúde Pública da Região de Maracanaú – CSPRM.

Informação complementar

O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2026, conforme detalhamento a seguir:  ID do PCA no PNCP: 12940254000179-0-000001/2026.  ID da(s) DFD(S) no PCA constante do PNCP: nº 929120-7/2026. Havendo discrepância entre os textos constantes do edital e seus anexos, inclusive quanto a especificação dos produtos, unidades e demais detalhamentos ante aqueles constantes da plataforma Comprasnet prevalecerão as informações constantes do edital e seus anexos.

Dados da contratação

Órgão
CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE MARACANAU - CPSMM
CNPJ
12.940.254/0001-79
Unidade
ECE-CONSORCIO DE SAUDE DA REGIAO DE MARACANAU
Código da unidade (UASG)
929120
Local
Maracanaú - CE
Poder
Poder Executivo
Esfera
N
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
2026.08.05.2-DE
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
12940254000179-1-000020/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material odontológico

Insumos para as equipes de saúde bucal: resinas, anestésicos, brocas, instrumental e descartáveis. Assim como o material hospitalar, depende de regularidade sanitária e costuma ser comprado por registro de preços, com entrega parcelada ao longo do ano.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro na Anvisa
  • AFE
  • Validade mínima na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (materiais odontológicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material odontológico em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 122.490,27 está abaixo da metade das contratações de material odontológico em Ceará: é maior que 45% delas. Na amostra de 40 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 795.181,59, variando de R$ 1.920,00 a R$ 8.586.779,45.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE MARACANAU - CPSMM publicou 4 contratações no PNCP desde 27/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 207.190,09, e o total já movimentado soma R$ 621,6 mil.

O que esse comprador mais contrata: material odontológico, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 23/2026?

O recebimento de propostas vai até 20/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 122.490,27, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital e seus anexos.pdf, Ato que autoriza jardinagem.pdf, Aviso jardinagem.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Maracanaú - CE?

A contratação é conduzida por CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE MARACANAU - CPSMM, em Maracanaú - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12940254000179-1-000020/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 06:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.