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85/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Ferreira - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na locação e prestação de serviços de infraestrutura para eventos, para a Festa dos Caminhoneiros 2026 que ocorrerá no Parque Linear Dorival…

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP

Valor estimado R$ 10.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada na locação e prestação de serviços de infraestrutura para eventos, para a Festa dos Caminhoneiros 2026 que ocorrerá no Parque Linear Dorival Braga, no período das 11h às 18h, no dia 26 de julho de 2026ServiçoNão se aplica SERV 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
Total estimado dos itens R$ 10.000,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na locação e prestação de serviços de infraestrutura para eventos, para a Festa dos Caminhoneiros 2026 que ocorrerá no Parque Linear Dorival Braga, no período das 11h às 18h, no dia 26 de julho de 2026

Informação complementar

Visando à realização da Festa do Dia do Caminhoneiro, prevista para ocorrer no dia 26 de julho de 2026, no Parque Linear Dorival Braga, no período das 11h às 18h, com público estimado de 3.000 pessoas ao longo do dia, identifica-se a necessidade de disponibilização de estrutura compatível com o porte e a programação do evento. O evento contará com apresentações musicais ao longo do dia e demandará condições adequadas para atendimento ao público, organização dos espaços, conforto, segurança e apoio às atividades previstas. Para sua execução, deverão ser disponibilizadas estruturas destinadas ao atendimento das necessidades operacionais do evento, contemplando recursos que assegurem o acolhimento do público, a organização dos ambientes, a proteção dos participantes e a manutenção de condições adequadas de conforto e higiene durante toda a programação. A ausência dessa infraestrutura poderá comprometer a organização do evento, reduzir a qualidade do atendimento ao público, causar desconforto aos participantes e impactar a execução das atividades previstas pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa. Assim, busca-se garantir a realização adequada da Festa do Dia do Caminhoneiro, por meio da disponibilização da infraestrutura indispensável ao atendimento do público esperado, contribuindo para a eficiência da execução das ações públicas e para o bom desenvolvimento do evento.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA
CNPJ
45.339.363/0001-94
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP
Código da unidade (UASG)
1
Local
Porto Ferreira - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
85/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45339363000194-1-000193/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 52% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.018.987,36, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA publicou 48 contratações no PNCP desde 29/05/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 465.647,47, e o total já movimentado soma R$ 22,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, serviços de limpeza e conservação, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 85/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Referência, Ratificação, Autorização do Executivo, Quadro Comparativo de Preços.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Ferreira - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA, em Porto Ferreira - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45339363000194-1-000193/2026 · Última atualização do órgão: 22/07/2026 às 14:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.