Contratação de empresa especializada na manutenção dos geradores de energia do Complexo Penal de Potim,
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT."AEVP JAIR GUIMAR DE LIMA" DE POTIM
Documentos do edital
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Manutenção Gerador Elétrico Manutenção Gerador ElétricoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 4.500,00 | R$ 4.500,00 |
| 2 | Óleo Lubrificante. apresentação: líquido viscoso, origem: mineral, viscosidade: sae 15w40, uso: motor a dieselMaterialNão se aplica | Frasco 1 L | 80 | R$ 54,90 | R$ 4.392,00 |
| 3 | Filtro Óleo referência fabril: nsn 2940-00-789-4873, aplicação: motor detroit diesel 6v 5063-539aMaterialNão se aplica | Unidade | 4 | R$ 404,50 | R$ 1.618,00 |
| 4 | Filtro Combustível tipo combustível: óleo diesel duplex, aplicação: motor mwm d 229-3, referência fabricante: 7891342003285MaterialNão se aplica | Unidade | 4 | R$ 599,18 | R$ 2.396,72 |
| 5 | Reparo Bomba D'Agua aplicação: motor mercedes benz om-314, tipo: dieselMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 5.140,00 | R$ 5.140,00 |
| 6 | Aditivo Radiador características adicionais: antifervura -anticorrosivo- antiespumante, aplicação: sistema de arrefecimento automotivo, referência: 001028, componentes: glicois e inibidores de corrosaoMaterialNão se aplica | Unidade | 20 | R$ 178,21 | R$ 3.564,20 |
| 7 | Aditivo componente básico: anticorrosivo e fungicida. descarbonizante, aplicação: motores a diesel, referência: bardahl max s10MaterialNão se aplica | Unidade | 2 | R$ 171,00 | R$ 342,00 |
| 8 | Bateria Automotiva comprimento: 281, largura: 175, altura: 175, tensão nominal: 12, capacidade nominal: 70, sistema eletroquímico: chumbo-ácido, corrente partida: 620MaterialNão se aplica | Unidade | 4 | R$ 1.300,00 | R$ 5.200,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 27.152,92 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada na manutenção dos geradores de energia do Complexo Penal de Potim,
Informação complementar
Em atendimento ao dever de motivação dos atos e contratos administrativos, conforme preceituam os artigos 4º e 9º da Lei Estadual nº 10.177/98, informo que os geradores de energia elétrica pertencentes ao patrimônio das Unidades Prisionais que compõem este Complexo apresentaram falhas em seu funcionamento, comprometendo sua operação adequada em caso de interrupção do fornecimento de energia da rede elétrica. Durante verificação realizada pela Chefia de Infraestrutura, constatou-se que o gerador da Unidade 1 necessita de manutenção corretiva, em razão de falha na bomba d’água do motor, enquanto os geradores de ambas as unidades demandam a realização de manutenção preventiva, com o objetivo de garantir seu pleno funcionamento e evitar eventuais falhas em situações de queda no fornecimento de energia elétrica. Ressalte-se que os referidos equipamentos são imprescindíveis para a continuidade dos serviços essenciais no âmbito das unidades prisionais, sobretudo no que diz respeito à manutenção da segurança institucional, ao funcionamento dos sistemas informatizados e à garantia das atividades administrativas e operacionais mínimas. A indisponibilidade desses equipamentos compromete diretamente a segurança de servidores e custodiados, podendo ocasionar danos ao patrimônio público e prejuízos à Administração. Em atenção ao § 1º do artigo 1º do Decreto nº 51.469, de 02 de janeiro de 2007, destaca-se que a legislação consagra como princípio geral das contratações públicas a obrigatoriedade de licitação, com vistas à obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração, assegurando igualdade entre os participantes e observância aos princípios constitucionais da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Contudo, como exceção à regra, a própria legislação admite a dispensa de licitação, desde que devidamente motivada e instruída com os documentos que comprovem a necessidade, urgência e a compatibilidade do preço com os praticados no mercado.
Dados da contratação
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
- CNPJ
- 96.291.141/0001-80
- Unidade
- ESP-PENIT."AEVP JAIR GUIMAR DE LIMA" DE POTIM
- Código da unidade (UASG)
- 380195
- Local
- Potim - SP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 006.00430910/2025-11
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 96291141000180-1-005243/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 27.152,92 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 66% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 912.231,21, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA publicou 924 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 113 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 20.329.753,21, e o total já movimentado soma R$ 17,8 bi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de equipamentos, manutenção de veículos e peças, manutenção predial e reparos, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 49/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 27.152,92, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_006.00430910_2025_11 (2).pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Potim - SP?
A contratação é conduzida por SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, em Potim - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 96291141000180-1-005243/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 16:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.