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DL 136/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Assaí - PR UASG 932314 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETAMENTO DE ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE DE IDA E VOLTA DOS PARTICIPANTES DOS GRUPOS VIVA A VIDA E DO CENTRO DE…

MUNICIPIO DE ASSAI · MPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSAI

Valor estimado R$ 8.850,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 12/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETAMENTO DE ÔNIBUS PARA VIAGEM PARA LONDRINA – PR, SAINDO DE ASSAÍ – PR, PARA APROXIMADAMENTE 170 PESSOAS. DESCRIÇÃO MÍNIMA: ÔNIBUS RODOVIÁRIO OU URBANO DE PORTE PADRÃO; PLATAFORMA ELEVATÓRIA OU ELEVADOR VEICULAR, APROPRIADO PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA; ASSENTOS ESTOFADOS, COM APOIO PARA BRAÇOS, ENCOSTO RECLINÁVEL E CINTOS DE SEGURANÇA INDIVIDUAIS; SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO (AR-CONDICIONADO), VENTILAÇÃO ADEQUADA E ILUMINAÇÃO INTERNA EFICIENTE; VEÍCULO COM BANHEIRO INTERNO, HIGIENIZADO, COM SISTEMA DE VENTILAÇÃO, ILUMINAÇÃO, RESERVATÓRIO DE ÁGUA, DISPOSITIVO DE DESCARGA E LIXEIRA; VEÍCULO DEVIDAMENTE LICENCIADO, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM DIA, EQUIPADO COM ITENS OBRIGATÓRIOS DE SEGURANÇA: EXTINTOR DE INCÊNDIO, SAÍDAS DE EMERGÊNCIA SINALIZADAS E DEMAIS ITENS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO; VEÍCULO EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E HIGIENE; O SERVIÇO DE FRETAMENTO DEVERÁ INCLUIR MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADO NA CATEGORIA CORRESPONDENTE AO VEÍCULO; INCLUSÃO DE COMBUSTÍVEL, ENCARGOS TRABALHISTAS, SEGUROS E DEMAIS DESPESAS OPERACIONAIS NECESSÁRIAS. DEMAIS CONDIÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA.Serviço SERVIÇO 1 R$ 8.850,00 R$ 8.850,00
Total estimado dos itens R$ 8.850,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETAMENTO DE ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE DE IDA E VOLTA DOS PARTICIPANTES DOS GRUPOS VIVA A VIDA E DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, EM VIAGEM COM DESTINO A LONDRINA/PR, PREVISTA PARA O DIA 27 DE AGOSTO DE 2026, EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ASSAI
CNPJ
76.290.709/0001-30
Unidade
MPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSAI
Código da unidade (UASG)
932314
Local
Assaí - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
243/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76290709000130-1-000243/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte de pessoas

Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos adaptados quando exigido
  • Motoristas habilitados na categoria correta
  • Seguro de passageiros
  • Disponibilidade conforme escala

CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.850,00 está entre as menores das contratações de transporte de pessoas em Paraná: é maior que 13% delas. Na amostra de 63 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 334.360,33, variando de R$ 776,20 a R$ 1.865.217,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ASSAI publicou 69 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 200.327,32, e o total já movimentado soma R$ 13,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, medicamentos, obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 136/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.850,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITALPDF.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Assaí - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ASSAI, em Assaí - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76290709000130-1-000243/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 15:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.