Contratação de empresa especializada na prestação de serviços CONTÍNUOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL ARMADA E DESARMADA PARA PROTEGER AS ATUAIS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO…
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços CONTÍNUOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL ARMADA E DESARMADA PARA PROTEGER AS ATUAIS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS DO PARÁ – SEPI/PAServiçoNão se aplica | real | 1 | R$ 541.741,66 | R$ 541.741,66 |
| Total estimado dos itens | R$ 541.741,66 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços CONTÍNUOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL ARMADA E DESARMADA PARA PROTEGER AS ATUAIS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS DO PARÁ – SEPI/PA
Informação complementar
specificações contidas neste Estudo Técnico Preliminar - ETP e no Termo de Referência – TR, parte integrante deste processo de contratação. A contratação dos serviços de vigilância patrimonial armada e desarmada, diurna e noturna, justifica-se pela necessidade de garantir a integridade do patrimônio público, bem como a integridade física dos servidores desta Secretaria.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DOS POVOS INDIGENAS DO PARA (SEPI)
- CNPJ
- 50.482.713/0001-07
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DOS POVOS INDIGENAS DO PARA (SEPI)
- Código da unidade (UASG)
- 96
- Local
- Belém - PA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 2026/2060953
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 50482713000107-1-000019/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de vigilância
Postos de vigilância, monitoramento eletrônico e instalação de CFTV. A vigilância humana exige autorização de funcionamento da Polícia Federal e vigilantes com curso de formação em dia — requisito que elimina boa parte dos concorrentes na habilitação. Também se monta por planilha de custos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de funcionamento da Polícia Federal
- Vigilantes com curso de formação válido
- Planilha de custos por posto
- Seguro de responsabilidade civil
CNAE típico: 80.11-1 (atividades de vigilância). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de vigilância em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 541.741,66 está acima da metade das contratações de vigilância em Pará: é maior que 67% delas. Na amostra de 12 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 558.766,31, variando de R$ 13.000,00 a R$ 3.393.733,20.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DOS POVOS INDIGENAS DO PARA (SEPI) publicou 4 contratações no PNCP desde 21/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 454.431,21, e o total já movimentado soma R$ 1,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 2026/2060953/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 541.741,66, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: CONTRATO_12_2026_POLO_assinado.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Belém - PA?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DOS POVOS INDIGENAS DO PARA (SEPI), em Belém - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 50482713000107-1-000019/2026 · Última atualização do órgão: 25/08/2026 às 12:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.