Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de abastecimento de água e de saneamento básico, destinados a atender às demandas da Reserva Extrativista Marinha da…
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE · COORDENAÇÃO DE APOIO À GESTÃO REGIONAL 2
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário Fornecimento de água e coleta de esgoto sanitárioServiçoNão se aplica | UNIDADE | 12 | R$ 97,36 | R$ 1.168,32 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.168,32 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de abastecimento de água e de saneamento básico, destinados a atender às demandas da Reserva Extrativista Marinha da Lagoa do Jequiá, unidade descentralizada do ICMBio localizada no estado de Alagoas e vinculada à Gerência Regional 2 – Nordeste.
Dados da contratação
- Órgão
- INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE
- CNPJ
- 08.829.974/0038-86
- Unidade
- COORDENAÇÃO DE APOIO À GESTÃO REGIONAL 2
- Código da unidade (UASG)
- 443034
- Local
- Cabedelo - PB
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 02124.001274/2025-10
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Anulada
- Nº de controle PNCP
- 08829974003886-1-000019/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de água e saneamento
Fornecimento de água potável por caminhão-pipa em períodos de seca, perfuração de poços, tratamento e redes. São contratações sensíveis, muitas vezes emergenciais, com medição por metro cúbico entregue ou por metro perfurado, e exigem outorga do órgão gestor de recursos hídricos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Outorga de uso de recursos hídricos
- Laudo de potabilidade da água
- Veículo/tanque com higienização comprovada
- Responsável técnico para perfuração
CNAE típico: 36.00-6 (captação e distribuição de água). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de água e saneamento em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.168,32 está entre as menores das contratações de água e saneamento em Paraíba: é maior que 0% delas. Na amostra de 481 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 205.500,00, variando de R$ 1.168,32 a R$ 5.384.638,89.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE publicou 20 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 479.349,13, e o total já movimentado soma R$ 9,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, ar-condicionado e refrigeração, coleta de lixo e resíduos, água, esgoto e saneamento, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 21/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.168,32, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETP.pdf, Autorizacao.pdf, SEI_ICMBio - 023664064 - Termo de Referencia.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Cabedelo - PB?
A contratação é conduzida por INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE, em Cabedelo - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Paraíba
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP) PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
João Pessoa · PB · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO PESSOA - PB
MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS
[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) DO MUNICIPIO DE MARIZÓPOLIS PB.
Marizópolis · PB · Prefeitura Municipal de Marizópolis
MUNICIPIO DE SOLEDADE
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para abastecimento das unidades e setores vinculados ao serviço odontológico municipal, considerando que os materiais odontológicos constituem insumos essenciais e indispensáveis para a execução dos…
Soledade · PB · Prefeitura Municipal de Soledade
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08829974003886-1-000019/2026 · Última atualização do órgão: 28/07/2026 às 10:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.