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53/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Francisco Beltrão - PR UASG 930042 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos contínuos de climatização para elaboração, implantação, execução e monitoramento do Plano de Manutenção…

FRANCISCO BELTRAO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · CAMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PR

Valor estimado R$ 35.100,00
Propostas até 24/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 13/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 12/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Ar Condicionado - Manutenção de Aparelhos de Parede Prestação de Serviços Técnicos de Climatização (PMOC) Descrição Detalhada: Prestação de serviços técnicos contínuos para elaboração, implantação, execução e monitoramento do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), bem como manutenção preventiva bimestral e corretiva (com fornecimento de mão de obra e insumos, sem aplicação de peças de reposição), com fornecimento de mão de obra qualificada, ferramentas, equipamentos e insumos adequados, para 27 (vinte e sete) aparelhos de ar-condicionado instalados na Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, em estrita conformidade com a Lei Federal nº 13.589/2018, Portaria nº 3.523/1998 do Ministério da Saúde e Resolução RE nº 09/2003 da ANVISA, conforme especificações técnicas e quantitativos constantes no Anexo I a este Termo de Referência. Detalhamento dos Insumos Inclusos: Entende-se por fornecimento de insumos e materiais de consumo regular, correndo exclusivamente por conta e ônus da CONTRATADA, todos os produtos necessários para a perfeita execução das manutenções preventivas bimestrais e rotinas do PMOC, tais como: - Produtos químicos saneantes e domissanitários (detergentes, bactericidas, fungicidas e germicidas) biodegradáveis, devidamente registrados e autorizados pela ANVServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 6 R$ 5.850,00 R$ 35.100,00
Total estimado dos itens R$ 35.100,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos contínuos de climatização para elaboração, implantação, execução e monitoramento do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), bem como a manutenção preventiva bimestral e corretiva, com fornecimento de mão de obra qualificada, ferramentas, equipamentos e insumos de consumo regular adequados (tais como fitas, isolamentos, fluidos e produtos de limpeza homologados pela

Informação complementar

Dispensa 30/2026 (interno)

Dados da contratação

Órgão
FRANCISCO BELTRAO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
CNPJ
78.686.557/0001-15
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PR
Código da unidade (UASG)
930042
Local
Francisco Beltrão - PR
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
96
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
78686557000115-1-000056/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 35.100,00 está acima da metade das contratações de ar-condicionado em Paraná: é maior que 51% delas. Na amostra de 153 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 358.437,89, variando de R$ 243,40 a R$ 9.421.286,03.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FRANCISCO BELTRAO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES publicou 13 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 17.086,53, e o total já movimentado soma R$ 222,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, combustível, ar-condicionado e refrigeração, madeira, vidros e esquadrias, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 53/2026?

O recebimento de propostas vai até 24/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 35.100,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: autorizacao.pdf, DFD- PMOC - ASSINADA.pdf, Edital Dispensa eletronica 53-2026.pdf, Termo de Referencia final.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Francisco Beltrão - PR?

A contratação é conduzida por FRANCISCO BELTRAO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, em Francisco Beltrão - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 78686557000115-1-000056/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 14:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.