Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Saúde e Segurança do Trabalho – SST, visando a elaboração, implantação, execução, coordenação, monitoramento e…
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS · CONSELHO REG. DE CONTABILIDADE DO AMAZONAS
Documentos do edital
- SEI_1506903_NLL___Termo_de_Referencia__TR_.pdf Termo de Referência · publicado em 18/08/2026 Abrir ›
- ETP_926650_000020_2026_29_assinado__281_29_assinad_260817_095833.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 18/08/2026 Abrir ›
- SEI_1506942_Minuta_de_Contrato.pdf Minuta do Contrato · publicado em 18/08/2026 Abrir ›
- SEI_1506974_Edital.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 18/08/2026 Abrir ›
- SEI_1507415_Ato_12.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 18/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço segurança e medicina dotrabalho Serviço segurança e medicina dotrabalhoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 54.916,68 | R$ 54.916,68 |
| Total estimado dos itens | R$ 54.916,68 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Saúde e Segurança do Trabalho – SST, visando a elaboração, implantação, execução, coordenação, monitoramento e gestão dos Programas Médicos e Ocupacionais obrigatórios aos empregados do CRCAM, em conformidade com a legislação trabalhista, previdenciária e normas regulamentadoras vigentes. Atualizar e coordenar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; atualizar e acompanhar o Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR/Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO; Elaborar, atualizar e acompanhar o Laudo técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT; Elaboração e emissão do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário; Prestar Assessoria em Saúde e Segurança do Trabalho para o eSocial (emitir e enviar os arquivos referentes SST para plataforma do eSocial).
Dados da contratação
- Órgão
- CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
- CNPJ
- 04.165.775/0001-78
- Unidade
- CONSELHO REG. DE CONTABILIDADE DO AMAZONAS
- Código da unidade (UASG)
- 926650
- Local
- Manaus - AM
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 907606110000200.000018/2026-96
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04165775000178-1-000030/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 54.916,68 está acima da metade das contratações de contratação pública em Amazonas: é maior que 57% delas. Na amostra de 634 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.388.131,24, variando de R$ 156,55 a R$ 198.578.407,92.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS publicou 8 contratações no PNCP desde 14/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 21.127,09, e o total já movimentado soma R$ 169 mil.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 36/2026?
O recebimento de propostas vai até 21/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 54.916,68, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_1506903_NLL___Termo_de_Referencia__TR_.pdf, ETP_926650_000020_2026_29_assinado__281_29_assinad_260817_095833.pdf, SEI_1506942_Minuta_de_Contrato.pdf, SEI_1506974_Edital.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Manaus - AM?
A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus - AM. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04165775000178-1-000030/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 12:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.